O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (11) que recorreu da decisão que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista.
O órgão defende que a sentença da Justiça Federal de São Paulo descartou a prática de corrupção passiva ao classificar a solicitação como “negócio de natureza privada, nada tendo que ver com o cargo exercido pelo então senador”.
“A decisão acolheu os argumentos da defesa de que a quantia referia-se a um empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel a Joesley. Porém, não houve explicações sobre o motivo para a transação ter ocorrido sem a formalização de um contrato entre as partes”, argumenta o MPF.
Também questiona-se a falta de esclarecimento para o motivo de o dinheiro ter sido transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por meio do sistema bancário.
‘Não há dúvida’
Caso o recurso interposto seja aceito pela Justiça Federal, o MPF afirma que vai apresentar as razões para a revisão da sentença. Segundo o Ministério Público, não há dúvida de que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, participaram da prática de corrupção passiva.
O MPF ainda destaca que, “embora não seja possível apontar quais favores o empresário recebeu em troca, o episódio caracterizou a mercantilização da função de senador ao configurar a compra de ‘boas relações’ com Aécio”.
O órgão argumenta que a solicitação e o recebimento do dinheiro são suficientes para que o parlamentar seja responsabilizado pelo crime, e reforça decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu a denúncia contra os acusados em 2018.
De acordo com a decisão, a imputação de corrupção passiva requer apenas “uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais”.
O que diz a defesa?
Procurada pelo BHAZ, a assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o recurso é “ato esperado e rotineiro”. Por meio de nota, a defesa do deputado afirma que confia que a decisão da Justiça será mantida.
“Após cinco anos de investigações sobre os 40 anos de vida pública do parlamentar, a acusação não comprovou sequer um ato irregular que tenha sido praticado por ele. Importante observar que o próprio MP tomou a iniciativa de pedir o arquivamento de uma das duas acusações contra o deputado nessa mesma ação”, diz a nota (leia na íntegra abaixo).
Absolvição
O deputado federal Aécio Neves foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, da J&F, nessa quinta-feira (10). Andréa Neves, irmã do parlamentar, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
De acordo com a denúncia inicial do MPF, entre fevereiro e maio de 2017, Aécio e os outros réus teriam “solicitado vantagem indevida, em razão da função pública de Senador da República do primeiro, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)” e recebido o valor do dono da JBS.
O documento informa que Aécio teria solicitado a propina em 24 de março de 2017 e, Andréa, em fevereiro de 2017. A quantia foi paga em quatro parcelas de R$ 500 mil nos dias 5, 12 e 19 de abril, além do dia 3 de maio daquele ano. Participando de forma conjunta, estiveram Medeiros e Lima. O último fez parte das três últimas transações.
Ao justificar o recurso imputado hoje, o MPF afirma que “Andrea foi quem fez os primeiros contatos com Joesley para pedir o dinheiro”.
Indo contra a denúncia – após o recebimento de um áudio em que Joesley e Aécio acertam o pagamento do dinheiro -, o juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, entendeu que a decisão é “improcedente”.
Além da propina, a denúncia do MPF havia apontado que Aécio tentou “impedir e embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato, empreendendo esforços para interferir na distribuição de inquéritos do Departamento de Polícia Federal.
O objetivo do político seria selecionar delegados que poderiam contribuir com o impedimento e a persecução de “crimes contra altas autoridades políticas do País”, diz o texto da sentença.
Em vídeo divulgado nesta sexta, Aécio Neves disse que foi acusado de forma infame e que “a farsa foi desmascarada”. “Eu sempre acreditei que a verdade um dia fosse prevalecer, mas eu precisei esperar cinco anos para que a Justiça me absolvesse, como fez agora, de todas as acusações”, diz o deputado.
Nota da defesa de Aécio Neves
“O recurso apresentado pelo Ministério Público é ato esperado e rotineiro.
A defesa confia que a decisão da Justiça será mantida, em especial porque os próprios delatores, em recente depoimento, confirmaram a inexistência de qualquer irregularidade por parte do deputado Aécio Neves.
Após cinco anos de investigações sobre os 40 anos de vida pública do parlamentar, a acusação não comprovou sequer um ato irregular que tenha sido praticado por ele.
Importante observar que o próprio MP tomou a iniciativa de pedir o arquivamento de uma das duas acusações contra o deputado nessa mesma ação”.
