O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin decidiu suspender por dez dias o trâmite para a abertura de processo conta o governador Fernando Pimentel (PT). Na decisão, publicada nesta terça-feira (22), o magistrado entendeu que os deputados não tiveram “tempo hábil para real e efetivo acesso ao teor do processo” para decidir sobre o tema.
O rito já havia sido interrompido pelo STJ, na segunda-feira (21), para que a presidência da ALMG disponibilizasse aos deputados a íntegra das denúncias contra o governador.
Segundo a assessoria da ALMG, a determinação judicial foi cumprida, ao final da tarde do mesmo dia, quando cópias contendo a integralidade das acusações do MPF (Ministério Público Federal) contra o chefe do Executivo foram distribuídas aos 77 parlamentares.
Os deputados vão decidir se o STJ poderá processar o governador, no exercício do mandato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem dinheiro, o que poderá culminar no afastamento do gestor.
Nova suspensão
A ação acatada pelo ministro Herman Benjamin nesta terça-feira foi movida por deputados de oposição. Segundo eles, a presidência da ALMG teria se manifestado em pôr em votação, na tarde de hoje, o parecer que opina pela não abertura de processo contra o chefe do Executivo estadual.
“Dado o grande volume de documentos encaminhado e diante da informação que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirá ainda na data de hoje para votar o tema determino a suspensão da deliberação sobre a suspensão para a instauração penal contra o governador do Estado de Minas Gerais”, diz um trecho da decisão do ministro Herman Benjamin.
Os deputados que compõem a base de Pimentel na ALMG chegaram a garantir, nesta terça-feira, quórum necessário para a abertura da quarta sessão plenária antes que o parecer fosse levado à votação. De acordo com o rito definido pela Mesa Diretora da Casa, são necessárias seis reuniões de plenário destinadas à discussão do parecer antes do início da votação.
