A oposição vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para o arquivamento de sete das 10 apurações preliminares da CPI da Pandemia envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi anunciada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Também assinam a ação os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Fábio Contarato (PT-ES), Tasso Jerissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Randolfe, a ação pede “a não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido”.
A ação pede, ainda, a apuração do comportamento da vice-procuradora Lindôra Araujo, responsável pelo pedido de arquivamento das sete acusações na CPI da Pandemia e a notificação do Procurador Geral da República Augusto Aras.
Apenas duas das apurações foram mantidas
O relatório final da CPI, apresentado em outubro do ano passado, indiciou Bolsonaro por 10 crimes, sendo que sete deles seriam de competência do Supremo: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (25) que o STF arquive sete das dez apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo que constavam no relatório final da CPI da Pandemia no Senado Federal.
Em junho, um dos 10 casos derivados da CPI já havia sido arquivado pela Procuradoria por falta de provas. A apuração tinha como alvo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Barros teria participado em negociações de vacinas no Ministério da Saúde por meio do ex-diretor de logística Roberto Ferreira Dias.
Agora, restam abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.
O primeiro caso envolve um “estudo” do TCU citado pelo presidente sobre casos de Covid no Brasil. O documento afirmava que “em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado (2020) não foram por Covid”. O TCU desmentiu o presidente e afirmou que o parecer era falso.
Em depoimento à CPI, o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como autor do estudo falso, afirmou que o documento elaborado por ele foi alterado após ser encaminhado a Bolsonaro.
A outra acusação procedimento ainda em aberto envolve o delito de incitação ao crime e, além de Bolsonaro, investiga também o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL- RS), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros. O procedimento investiga a incitação dos causados à população para desrespeitar medidas sanitárias que impediriam a propagação da pandemia.
