A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (14), os dois primeiros mandados de prisão relacionados ao orçamento secreto.
Os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima são suspeitos de inserir dados falsos em sistemas do SUS (Sistema Unificado de Saúde) para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
O caso foi revelado em julho pela revista piauí. Segundo a reportagem “Farra Ilimitada”, prefeituras do Maranhão registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, para receber o dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
Além dos dois mandados de prisão temporária, a operação “Quebra Ossos” cumpre 16 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon, no Maranhão; e Parnaíba e Teresina, no Piau
Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O esquema
De acordo com a PF, as investigações apontam que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. A população total da cidade, no entanto, não passa de 11,5 mil habitantes.
As supostas radiografias, então, culminaram na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano seguinte.
A corporação ainda encontrou indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande como meio de desviar esses recursos recebidos indevidamente.
Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, os irmãos Rodrigues de Lima, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde 2018.
As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ranking das corporações que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019 a 2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas recebeu quase R$ 52 milhões.
Usuários ocultos
De acordo com a piauí, nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano.
O empresário é um dos chamados “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ampla publicidade às indicações.
Ainda segundo a revista, os deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas. Dessa forma, a solicitação é feita por esse usuário, enquanto o nome do parlamentar continua em segredo.
A piauí ainda aponta que um trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior cita o termo “orçamento secreto”.
“[A PF] argumenta que […] os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’, desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, escreveu o magistrado.
O que é o orçamento secreto
O orçamento secreto, originalmente chamado de emendas do relator, é um esquema criado em 2020, fruto de um acordo entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional.
Nesse novo sistema, grande parte das verbas federais vai para deputados e senadores. Os parlamentares que mais receberam esses valores em 2022 são da base aliada do governo.
A nova prática dificulta o controle do dinheiro público e o combate à corrupção, porque é menos transparente e não tem uma prestação de contas bem definida.
