Denunciado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (5). Por 8 votos contra 6, os ministros consideraram procedente o recurso impetrado pela defesa do petista, que alega a necessidade de consulta prévia aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que Pimentel seja processado.
A análise do recurso se estende desde junho, quando o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas, suspendendo a votação. Caso a ALMG avalize o processo contra Pimentel, ele deve deixar o cargo, conforme rege a Constituição do Estado. No entanto, o governador conta com o apoio da maioria dos deputados no Legislativo mineiro.
Acusação
A base da acusação contra Pimentel é a Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené — tido como operador do esquema que beneficiou Pimentel —, teria recebido propina de empresas beneficiadas por atos executados enquanto o petista foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma.
Ainda conforme a denúncia, Pimentel teria solicitado parte da propina — R$ 2 milhões — em troca de benefícios tributários concedidos a empresas, enquanto o atual governador mineiro esteve à frente do ministério.
