PL que proíbe soltar fogos de artifício com estampido é aprovado em 1º turno em BH

Animais são prejudicados pelos foguetes
Animais domésticos, pessoas com deficiência e pessoas no espectro autista são alguns dos principais afetados pelos fogos (Reprodução/Antonella Modasjazh/Facebook + Reprodução/@oujapaa/Twitter)

Foi aprovado, nessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei 79/2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A reunião no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte teve 35 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

O PL 79/2021 objetiva proteger a população humana e animal das consequências negativas dos estampidos de artefatos pirotécnicos que possuam barulho excessivo. Segundo o que os autores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros) expuseram no Plenário, a intensidade dos ruídos prejudica cães, gatos e aves. Não apenas os animais, mas também pessoas com deficiência, recém-nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista.

Argumentos para a proibição

Ao longo do processo de tramitação em 1º turno, houve duas audiências públicas para discutir os benefícios da aprovação do PL. Em 26 de outubro, foram ouvidos os relatos de representantes da indústria de fogos, do Legislativo e Executivo de Santo Antônio do Monte – maior polo brasileiro de produção de fogos de artifício -, da PBH, da Assembleia Legislativa e também defensores da causa animal.

Já no dia 20 do mesmo mês, foram ouvidos profissionais da saúde e educação, além de familiares de pessoas autistas. Os posicionamentos de colaboradores e empresários do setor de fogos de artifício também foram considerados nesse momento.

Para defender a aprovação, Miltinho CGE lembrou que nessa quarta-feira (22) houve manifestações populares devido ao futebol, por conta da final da Copa do Brasil. Ele explicou que, embora a comemoração seja legítima, não pode prejudicar pessoas e animais inocentes, colocando sua saúde em risco.

Wesley acrescentou que o PL foi amplamente discutido e planejado para englobar o ponto de vista dos diferentes grupos interessados, desde os produtores de fogos até os representantes de quem é prejudicado pelos ruídos.

Já Irlan Melo argumentou que a maioria da população é favorável à aprovação do PL, uma vez que existem diversas reclamações sobre seus efeitos negativos. O parlamentar disse ainda que os animais domésticos chegam a morrer em virtude da soltura dos artefatos pirotécnicos e, além disso, pessoas no espectro autista sofrem fortes crises devido ao barulho desmoderado.

Melo ressaltou que o PL não prevê a proibição do uso de todos os artefatos. O projeto é voltado àqueles que causam problemas a seres humanos e animais, isto é, os fogos de artifício que geram barulho excessivo. Segundo a resolução, os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como aqueles que provocam barulho de baixa intensidade, não serão proibidos.

Repercussão no Plenário

Braulio Lara (Novo) tentou impedir a votação do projeto, apresentando requerimento em Plenário. No entanto, Wesley deu entrada a um recurso que vetou a solicitação de Lara, permitindo a continuidade do processo de discussão e votação da matéria.

Além do vereador, sua colega de bancada Marcela Trópia votou contra o PL. Já Fernanda Pereira Altoé, do mesmo partido, foi favorável à proposta. A vereadora ressaltou, no entanto, ser importante condicionar a votação da matéria em 2º turno à alteração da legislação federal que tem impactos sobre o tema. Segundo ela, caso a legislação federal não seja alterada, o PL 79/2021 será considerado ilegal.

Bella Gonçalves (PSOL) concordou com o fato de que os fogos de estampido provocam diversos danos a humanos e animais. Contudo, apontou que a questão deve ser melhor discutida, para que seja evitada a criminalização de quem utiliza tais artefatos, como participantes de congados e jovens negros das periferias. Segundo ela, que se absteve na votação, em vez da medida punitivista, deve-se realizar uma transição cultural junto à população para que o uso de tais fogos seja apaziguado.

PL é aprovado em 1º turno

Em respeito à ampla maioria, o PL 79/2021 segue para análise da Emenda 1 pelas comissões. A Comissão de Legislação e Justiça será a primeira a analisar a proposição, seguida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.

Após a análise pelas comissões em 2º turno, a proposta poderá vir a ser anunciada para apreciação pelo Plenário em 2º turno. A Emenda 1 altera a proposição original a fim de que apenas sejam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício cuja produção sonora seja superior a 120 decibéis.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade (40 votos) o PL 109/2021, que incentiva a contratação de jovens aprendizes por empresas de médio e grande porte, a partir dos 14 anos e menores de 18.

Além disso, o PL 168/2021 foi aprovado em processo de votação simbólica. A proposição objetiva que os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down sejam permanentes. O mesmo ocorreu com o PL 180/2021, que dispõe sobre os direitos de estudantes das escolas municipais que integrarem delegações em eventos esportivos oficiais.

Consequências do uso de ‘foguetes’

Os animais de estimação são amplamente afetados em comemorações como os jogos de futebol e as festas de fim de ano, uma vez que têm mais sensibilidade a ruídos estrondosos como os dos fogos e rojões. Não raro, encontramos casos de cães e gatos que fogem de casa em virtude do barulho, o que transforma o momento de comemoração em desespero.

No Campeonato Brasileiro deste ano, por exemplo, não faltaram reclamações de mal-estar relacionado à soltura de fogos de artifício, os conhecidos “foguetes” aqui em Belo Horizonte. Muitos internautas, na ocasião, usaram o espaço das redes sociais para fazer um apelo.

Edição: Vitor Fernandes
Nicole Vasquesnicole.vasques@bhaz.com.br

Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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