A Associação Mineira de Municípios (AMM) entregou ao presidente da República, Michel Temer (MDB), um documento através do qual pede intervenção federal no Estado de Minas Gerais por conta dos atrasos de repasses do Governo mineiro para as cidades.
A entrega do pedido foi feita pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, nesta segunda-feira (19), em Brasília, durante encontro de prefeitos de todo o país com Temer. Segundo o presidente da AMM, a associação já tentou todos os esforços de diálogo com o Governo do Estado para solucionar o atraso nos repasses.
“Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, disse Julvan.
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros. Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda garante que regularizará a dívida “tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”. “Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios”, diz, por nota.
Atrasos
Segundo a AMM, o atraso nos repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.
O repasse do ICMS desta semana foi de 53% do valor devido. O valor que deveria ter sido entregue aos municípios fechou em R$ 452 milhões líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb. No entanto, foram repassados apenas R$ 240 milhões. O ICMS acumula atrasos desde 25 de setembro.
Em relação ao Fundeb da semana, o valor devido aos municípios seria de R$ 452 milhões, mas só foram transferidos R$ 63 milhões, ou seja apenas 14%. A dívida do fundo para educação já está acumulada desde abril, no montante de R$ 4 bilhões.
Segundo Julvan Lacerda, a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável”, desabafou.
A Secretaria de Estado de Fazenda justificou os atrasos por conta da “crise financeira sem precedentes” que afeta Minas e reforçou que tem se desdobrado para regularizar os débitos.”Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda”, afirma.
