A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) mantém, atualmente, 144 cargos em conselhos administrativos e fiscais, gerando uma despesa média de R$ 1,7 milhão anualmente aos cofres públicos municipais.
No entanto, em comunicado oficial publicado nesta quarta-feira (14), a gestão municipal rebateu a avaliação do presidente da Câmara dos Vereadores, Wellington Magalhães (PTN), afirmando que a proposta de extinguir gratificações pagas aos agentes públicos pela participação em conselhos — os chamados “jetons” — “não significará nenhuma medida de economia para os cofres do município”.
Mais cedo, o presidente do Legislativo municipal fez uma publicação em uma rede social, na qual chamou essas gratificações como “penduricalhos” incoerentes com a “crise complicada pela qual o país está passando”.
A administração municipal explicou que, dos 144 cargos mantidos em conselhos, 19 são ocupados pelo chefe do Executivo e por secretários municipais; e 18 por servidores do segundo escalão. Ainda segundo a prefeitura, a gratificação média paga mensalmente a cada conselheiros é de R$ 1.028. Contudo, a PBH ressalta ainda que nenhum servidor recebe valores acima do salário do prefeito Marcio Lacerda (PSB) — R$ 24.721,25 (valor bruto).
Sem jeton
Em conversa com o Bhaz, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PSD), afirmou que “nunca recebeu nenhuma gratificação pela participação em conselhos”, além de abrir mão de receber salário de vice-prefeito e de secretário municipal — já que acumula as duas funções no Executivo.
Malheiros já ocupou a presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), a gerência do Projeto Sustentador Gestão Ambiental, da coordenação do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência e da vice-presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon).
“Apesar de ter o direito assegurado por lei para receber os benefícios nos vários conselhos que eu participei — os quais já me descompatibilizei em razão do período eleitoral -, posso afirmar que, por opção minha, nunca recebi nenhuma gratificação”.
Economia
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Wellington Magalhães (PTN), autor do projeto que pretende acabar com o pagamento de “jetons” para servidores do Executivo municipal, afirma que a medida vai gerar contenção de despesas aos cofres públicos. “Esses penduricalhos são um complemento de salário. E numa crise tão complicada como a que o país está passando, esse projeto prevê uma economia a mais para o município”, declarou.
Por outro lado, a administração municipal alega que a própria legislação estabelece a existência dos conselhos. “Se não forem constituídos por pessoas que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões, terão, obrigatoriamente, de ser ocupados”. Nesse sentido, para a PBH, a medida que tramita na CMBH não trará economia para o município.
