A batalha jurídica para tentar derrubar a prisão de réus em segunda instância está longe do fim. Ontem, um grupo de 150 advogados, liderados pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrou com um pedido de liminar para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus que passam cumprir pena sem a sentença transitada em julgado, ou seja, que todos os recursos possíveis sejam analisados.
O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata uma ação declaratória de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. O ministro ontem, foi um dos cinco votos favoráveis à concessão do habeas corpus preventivo a Lula. Ele também não poupou críticas à presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, que avaliou o pedido do petista antes da apreciação pelo plenário da ação sob sua relatoria.
O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, entrou também com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio Mello, do STF, garanta monocraticamente a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.
Fim do salvo-conduto
Independendo deste novo pedido, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o salvo-conduto que foi concedido a ele no último 22 perde sua validade e o petista pode ser preso. Ele está condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro, em razão da compra do apartamento triplex em Guarujá (SP) e teve a pena confirmada em segunda instância da Justiça, o que possibilita sua prisão mesmo antes da sentença transitada em julgado, conforme decisão da maioria dos ministros da Corte.
O responsável pela expedição do mandado de prisão contra o ex-presidente é o juiz federal Sérgio Moro, mas ela não será imediata. De acordo com o Código de Processo Penal, a defesa de Lula tem direito à apresentação de mais um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS): o embargo dos embargos. O recurso, que deve ser apresentado até a próxima terça-feira (10), não altera a pena, discutindo apenas pontos obscuros da sentença. Apesar disso, a defesa do ex-presidente disse que vai recorrer.
Desta forma, somente depois da análise do recurso pelos desembargados do TRF4, será possível a decretação da prisão por Moro. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, a expedir o mandado de prisão. Em casos semelhantes na Lava-Jato, Moro determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
Em nota, a defesa do presidente, a cargo dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirma: “A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida.”
Justiça na berlinda
Diante da grande expectativa causada pelo julgamento pelo STF do habeas corpus de Lula, as reações à decisão também partiram de todos os segmentos da sociedade. O primeiro a se manifestar foi o PT. Em nota, ele foi enfático: “Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva.”
Além do PT , apenas o Psol lamentou a decisão dos ministros da Corte. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, disse o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros. Fazendo coro com o PT, o partido disse que a decisão “despreza a democracia e o estado democrático de direito.”
Em sentido oposto, o PSDB elogiou o resultado da sessão do STF que negou o pedido do petista. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, disse o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT).
Satisfeitos com a decisão do Supremo, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”
Defesa da desobediência
O líder do MST e da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile, defendeu que Lula faça o registro da sua candidatura em 15 de agosto e, concorra, mesmo preso. “A ideia de que todo povo pode rebelar-se contra leis ou governos que não expressem a vontade da maioria ou que aplicam procedimentos claramente injustos e desumanos não é nenhuma novidade política”, defendeu Stédile. “Ela tem sua origem na Igreja”, explicou.
Stédile, que hoje lidera um movimento presente em 24 estados das cinco regiões do Brasil composto por cerca de 350 mil famílias, no entanto, não acredita nesta possibilidade: “É que a imensa maioria do povo ainda está desorganizada. Então, precisamos unir dois esforços: explicar para ele (o povo) quem são os culpados, seus verdadeiros inimigos de classe, as injustiças do poder judiciário, e ao mesmo tempo organizá-lo para a rebeldia”.
