Após anúncio do ‘Auxílio Brasil’, secretários pedem demissão do Ministério da Economia

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Em nota, a pasta disse que os desligamentos foram motivados por ‘razões pessoais’ (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Quatro secretários do Ministério da Economia pediram demissão na tarde de hoje (21). Desligaram-se da pasta os secretários especiais do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal e Gildenora Dantas, além do secretário e secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt e Rafael Araújo, respectivamente. Os substitutos dos cargos ainda não foram anunciados.

Em nota enviada à CNN, o ministério disse que os desligamentos foram motivados por “razões pessoais”. “Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto [Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento], quanto da STN [Secretaria do Tesouro Nacional]”, diz um trecho do comunicado.

A “debandada” acontece em meio à mudança no teto de gastos para alocar as despesas do novo Auxílio Brasil, programa anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que deve substituir o Bolsa Família.

Auxílio Brasil

A MP (Medida Provisória) nº 1.061 com as diretrizes do Auxílio Brasil foi entregue ao Congresso Nacional em agosto pelo presidente da República e pelo ministro da Cidadania. Para valer definitivamente, ela precisa ser aprovada por deputados e senadores no prazo estabelecido (veja aqui).

O Auxílio Brasil tem três modalidades de benefício básico:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além dos benefícios básicos, o programa também conta com seis auxílios “extras” que poderão se somar ao valor recebido:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar;
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Edição: Giovanna Fávero
Larissa Reis
Larissa Reislarissa.reis@bhaz.com.br

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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