Em audiência pública realizada hoje (7) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fernando Pessaglio, da pasta de Desenvolvimento Econômico, e Marília Carvalho de Mello, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, defenderam a legalidade do empreendimento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) na Serra do Curral.
Dentre os problemas levantados pelos deputados presentes e convidados, estava a previsão da derrubada de 40 hectares de vegetação nativa de uma área de preservação permanente pela mineradora. A secretária Marília Carvalho confirmou que o desmatamento da área se encontra no projeto, mas afirmou que a legislação considera mineração como atividade de interesse público. Por isso, de acordo com Marília Carvalho, seria possível conceder licença para supressão de vegetação em área preservada.
Em resposta, a convidada Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo, rebateu os argumentos, afirmando que há leis favoráveis e outras contrárias ao meio ambiente, cada uma podendo ser mobilizada por um dos lados da disputa.
A ambientalista citou, ainda, uma série de mineradoras que deixaram rastros de violações de direitos nas populações das regiões onde atuaram em Minas Gerais, como os rompimentos de barragens da Samarco, em Mariana (Central), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (RMBH), em 2019.
O deputados Sargento Rodrigues (PL) e João Leite (PSDB) estavam entre os parlamentares que levantaram questionamentos contra o empreendimento. Roberto Andrade (Avante), Virgílio Guimarães (PT), Gustavo Santana (PL) e Bruno Engler (PL), além da deputada Celise Laviola (Cidadania), defenderam a legalidade do processo de licenciamento.
Contradição
A confirmação da secretária de que o empreendimento da Tamisa vai derrubar mata nativa em área de preservação permanente contradiz declaração dada pelo governador ontem, dia 06, em entrevista ao jornal Estado de Minas. Após dizer que a Serra do Curral será preservada, Zema afirmou que a mineradora Tamisa atuará fora de área de preservação ambiental.
