Senado aprova PEC que derruba etapas do licenciamento ambiental para obras

O Senado aprovou nesta noite de quarta-feira (27), enquanto os holofotes estão voltados para o impeachment de Dilma, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que derruba as etapas de licenciamento ambiental para obras públicas. O projeto assegura que após a concessão da licença, um empreendimento não poderá mais ser suspenso ou cancelado, mesmo quando impactos socioambientais forem detectados posteriormente.

Conhecida como PEC 65/2012, produzida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) o projeto propõe, em outros termos, o fim do licenciamento ambiental, processo no qual, analisa um empreendimento dentro dos impactos socioambientais.

O licenciamento ambiental, que deve ser feito pelo Ibama ou órgãos estaduais, passa por três etapas de avaliação. É um procedimento que licencia a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades que utilizam recursos naturais.

A primeira etapa é de uma licença prévia, na qual o órgão responsável avalia a viabilidade ambiental do empreendimento, após atendida todas as condições iniciais, o projeto recebe uma licença de início da obra, e por fim, após atendida as condições de instalação, recebe-se a licença de funcionamento.

A nova PEC visa no entanto, ignorar as três etapas, que são fundamentais para avaliar obras que causam danos ao meio ambiente e que podem interferir em questões sociais do local. Para os parlamentares, a PEC 65/2012, tem o objetivo de garantir, por meio jurídico, a continuidade de obras públicas e trazer eficiência e economia para os empreendimentos.

A PEC 65/2012 ainda precisa passar por votação no Plenário do Senado, na Câmara e por fim, ser sancionada na presidência.

Leia a PEC 65/2012 na íntegra aqui.