O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin decidiu suspender o trâmite para autorização da abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No despacho assinado na sexta-feira (18), o magistrado alega a necessidade de os deputados terem acesso integral às denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o chefe do Executivo.
A decisão atende a ação judicial — pedido de tutela de urgência — movida por deputados da oposição, que acusam a presidência da ALMG de omitir parte dos documentos enviados pelo STJ para apreciação dos parlamentares.
“O pedido de tutela de urgência merece deferimento com a suspensão da deliberação na Casa Legislativa até o recebimento das informações requisitadas, a fim de evitar que o procedimento ocorra de forma viciada pela ausência de conhecimento da íntegra das acusações”.
Contudo, o magistrado determina o prazo de cinco dias para que a cópia integral das denúncias sejam distribuídas para os deputados.
Omissão
De acordo com o líder da oposição na ALMG, deputado Gustavo Corrêa (DEM), a Mesa Diretora da Casa liberou aos deputados 692 páginas contendo apenas parte do relatório da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que serviu como base para o MPF aceitar as denúncias de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Pimentel. Segundo o parlamentar, a íntegra do processo ultrapassaria 5 mil laudas.
“As manobras na Assembleia estão claras, por isso solicitamos a intervenção do STJ para suspender o processo até que os todos os documentos fiquem disponíveis para avaliação dos deputados”, disse o parlamentar ao ingressar com ação judicial em 9 de novembro.
Além do líder da oposição, ingressaram com a mesma ação os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
Em nota, a assessoria da presidência afirmou que a determinação judicial será respeitada dentro do prazo previsto. Segundo o texto divulgado, cópias integrais das denúncias, inclusive contendo as partes que correm em segredo de Justiça, serão distribuídas aos 77 deputados.
