O nome do deputado estadual Deiró Marra (PSB), atualmente candidato a prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, aparece em documentos estratégicos analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dentro de uma investigação sobre fraudes bilionárias envolvendo licitações de transporte urbano. O político é proprietário de concessionárias que exploram linhas de ônibus em mais de oito cidades, inclusive no município onde disputa o cargo de chefe do Executivo nestas eleições. Ele teria envolvimento com um cartel suspeito de direcionar dezenas de editais pelo país e lucrar em cima das operações de empresas que vencem concorrências públicas. O parlamentar milionário rechaça as suspeitas e defende que trabalha com negócios somente dentro da lei.
Um e-mail enviado por Deiró para seu primo Pedro Constantino, também grande empresário do setor de transportes, está entre os indícios analisados pelas autoridades. Na mensagem, o deputado encaminha a minuta de um projeto de lei da cidade de Marília, interior de São Paulo, que autoriza a prefeitura a contratar – por regime de concessão – empresa para operar as linhas de ônibus na cidade. O envio do documento é apontado como ilegal, já que teria o intuito de beneficiar grupos empresariais (das famílias Gulin e Constantino) ligados ao político mineiro.
No assunto do e-mail, o deputado destaca: “Confidencial, restrito a nós (pc e dm)”. As iniciais seriam uma referência a Pedro Constantino (que recebeu o documento) e Deiró Marra (autor da mensagem). Em seguida, a minuta do projeto foi encaminhada para Sacha Reck, que atuava como assessor jurídico de empresas de ônibus interessadas em explorar as linhas. O advogado foi orientado a fazer “considerações, análises e modificações” no texto.
O esquema
Sacha é filho do engenheiro Garrone Reck, diretor da empresa Logitrans, que foi contratada por prefeituras para fazer estudos de logística e projetos básicos de mobilidade urbana, inclusive em Marília. As autoridades acreditam que o advogado obtinha informação privilegiada sobre as licitações junto ao pai e atuava – de maneira camuflada – na elaboração dos editais. Detalhes do esquema foram divulgados no “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, no último mês (confira aqui).
Seguindo orientações de empresários do setor de transporte e contando com o apoio do pai, Sacha listava cláusulas que deveriam constar nas licitações. Esse seria o principal pilar do esquema que tinha como intuito favorecer, principalmente, companhias dos grupos das famílias Gulin e Constantino, que têm forte ligação com Deiró Marra.
O deputado aparece como sócio de diversas empresas investigadas, inclusive da Viação Sorriso Marília, que ganhou a licitação realizada na cidade do interior de São Paulo. O político é um dos proprietários da AGPS Gestão de Participações Ltda., que consta na composição acionária da empresa. A concessionária Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda., da família Constantino, também venceu a concorrência pública na cidade. O resultado reforça as suspeitas de favorecimento.
A AGPS, de propriedade de Deiró e seu irmão, Helio Camilo Marra, também formou sociedade com outras empresas investigadas por participação no mesmo esquema em Uberlândia (MG) e Foz do Iguaçu (PR). Na cidade mineira, o deputado chegou a ser diretor da Viação Sorriso de Minas, que opera as linhas de ônibus municipais (veja aqui) e tem Donato Gulin como atual proprietário. No Paraná, por meio da Viação Cidade Verde, o político participa do Consórcio Sorriso, que possuía a família Constantino entre os acionistas.
Documentos apontam que o esquema teria beneficiado, ao total, companhias em 19 municípios de sete Estados e do Distrito Federal. Além do Cade, Ministérios Públicos regionais investigam o caso.
Em posicionamento enviado ao Bhaz, a assessoria de Deiró Marra informou que a AGPS Participações entrou de forma lícita e natural nas sociedades por meio da cessão e aquisição de quotas. Além disso, ressaltou que o e-mail enviado a Pedro Constantino é apenas “uma devolução a um pedido de informações requisitado mediante documentos”, desconhecendo irregularidades no processo licitatório na cidade de Marília. Por fim, destacou que apoia as investigações do Cade para “que se apure a verdade dos fatos”.
Desde a última quinta-feira (8), a reportagem do Bhaz entrou em contato diversas vezes com os escritórios de Donato Gulin e Pedro Constantino, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno sobre questionamentos apresentados.
Pedidos de prisão e condução coercitiva
Neste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná chegou a prender Sacha Reck e Garrone Reck (confira aqui). Além disso, a 1ª Vara Criminal de Guarapuava expediu um mandado de condução coercitiva contra Helio Camilo Marra, irmão de Deiró. Ele foi citado em um processo por participar do Consórcio Sorriso, em Foz do Iguaçu, representando a Rafagnin Transportes Ltda., que atualmente se chama Viação Cidade Verde e também possui o deputado mineiro como sócio. A empresa teria sido beneficiada por fraudes na licitação realizada no município paranaense.
Cade
A Superintendência-Geral do Cade informou que tem uma investigação em curso para “apurar a ocorrência de suposta prática de cartel em licitações no mercado de transporte de ônibus”. O órgão ressaltou que vem mantendo contato com os Ministérios Públicos para articular as apurações com intuito de estabelecer compartilhamento de informações e provas sobre o caso.
Além disso, o Cade ressaltou que a investigação tem conteúdo sigiloso e só divulgará detalhes após eventual instauração de Processo Administrativo para imposição de sanções. O órgão ressaltou que, se os administradores das empresas forem condenados por formação de cartel, estão sujeitos a pagar multas de 1% a 20% do valor da punição aplicada à companhia.
Ainda administrativamente, podem também sofrer penas acessórias, como ficarem proibidos de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública federal, estadual e municipal por prazo não inferior a cinco anos.
