O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de vídeos em que a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), acusa o ex-presidente Lula (PT) de ter elaborado, quando no governo, uma cartilha para ensinar jovens e crianças a usarem crack.
A decisão, proferida pelo ministro Raul Araújo, atende a pedido dos advogados da campanha da Federação Brasil da Esperança, que inclui PT, PCdoB e PV. Na representação, a ex-ministra, que hoje concorre ao cargo de senadora pelo Distrito Federal, é acusada de fazer campanha negativa antecipada contra Lula.
A defesa do petista explica que a cartilha de que falava a ex-ministra “não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas”. O material destinava-se a pessoas que não conseguem ou não querem parar de usar drogas e, segundo os advogados, fazia parte de “uma estratégia de redução de danos, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, como meio eficaz para erradicar doenças”.
‘Conteúdo produzido para desinformar’
Ao analisar o material, o ministro Araújo constatou que o material tinha o objetivo diverso do alegado no vídeo publicado por Damares, e por isso ordenou a remoção das publicações no prazo de 24 horas do YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.
“Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu. “Assim, é plausível a tese da representante de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação”, completou.
Em outro trecho, o ministro cita decisão do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em que ele afirma que a “atuação [do TSE] deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto”.
Araújo decidiu com urgência sobre o caso, antes mesmo das manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da defesa da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Cabe recurso da decisão.
