O governador Romeu Zema (Novo) decidiu vetar parcialmente o projeto de lei feito pelo próprio Governo que prevê o aumento para a Segurança Pública do Estado. A decisão gerou um conflito interno na gestão Zema, causando o pedido de demissão do secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), e também a saída do vice-governador Paulo Brant do partido Novo, sigla que abriga Zema.
A proposta, enviada pelo próprio Governo à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e aprovada em meio a muitas polêmicas, previa o aumento de 41% para os servidores da Segurança Pública, escalonado até 2022: Sendo 13% a partir de 1º de julho deste ano, 12% a partir de setembro de 2021 e outros 12% a partir de setembro de 2022. No entanto, Zema sancionou apenas a parcela de 2020, deixando a recomposição estagnada nos 13%.
As readequações previstas para os próximos anos foram vetadas, assim como a emenda que estendia o reajuste para as outras categorias. O governo justificou que a decisão foi tomada diante da atual situação econômica do Estado e do país.
“Em função da previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus, estima-se uma queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais da ordem de R$ 548 milhões em 2020. Além disso, a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, caso concedesse o percentual de 41,7%”, diz.
Após a decisão de Zema, o Governo entrou em crise interna. Primeiro, Bilac Pinto anunciou sua saída do cargo de secretário de Governo. Em nota (veja abaixo), ele disse que entende os vetos de Zema, mas que a ação inviabilizou sua continuidade.
“Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual”, afirmou.
Logo após, o vice-governador Paulo Brant deixou o partido Novo. Também em nota (confirma na íntegra abaixo) Brant disse que se mantém ao lado de Zema na gestão do Estado, mas que deixará a sigla.
“Por entender que nosso compromisso essencial é governar o Estado e resolver os problemas reais que afligem nossa população, decidi deixar o Partido Novo para poder cumprir na sua integridade os meus deveres políticos e constitucionais, colocando o meu Estado acima de tudo. Reafirmo a minha lealdade e meu apoio a este Governo, composto por homens de bem e liderado por um mineiro exemplar, na conduta ética, no compromisso com o bem comum e na competência de gestão”, escreveu.
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do DEM, partido de Bilac Pinto, disse que a saída do secretário não significa um rompimento partidário entre a sigla e a atual gestão do Estado.
“O deputado Bilac Pinto é um grande homem público, então escolhido pelo governador por seus próprios atributos: preparo, experiência e decência. Assumiu o cargo de secretário de Governo por escolha pessoal, e não partidária. Portanto, não há ruptura do Democratas com o Governo, até porque nunca houve composição de caráter partidário”, disse Pacheco.
Nota de Bilac Pinto
“Com a certeza de ter dado minha modesta contribuição ao governo de nossa Minas Gerais deixo hoje o honroso cargo de Secretário de Governo. Agradeço ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador Paulo Brant a oportunidade e confiança em mim depositadas.
Não poderia deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco e aos deputados estaduais mineiros em nome dos líderes governistas Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, dos líderes de bloco, Sávio Souza Cruz, Cássio Soares e André Quintão pela convivência fraterna na busca das melhores soluções para os graves problemas que enfrentamos. Agradeço também à bancada federal mineira em nome do líder Diego Andrade.
Agradeço especialmente ao Presidente Agostinho Patrus pela compreensão do grave momento político que atravessamos.
Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual.
Desejo ao Governador e toda sua dedicada equipe muito sucesso no desafio de recolocar Minas Gerais de volta nos trilhos do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade que sua população exige e merece. Estarei – como sempre estive – à disposição do Governo de Minas e do povo mineiro na Câmara dos Deputados”.
Nota de Paulo Brant
“No sistema constitucional brasileiro, baseado num irrestrito pluripartidarismo, o principal dever de um governante democrático é a construção de uma maioria parlamentar que permita o funcionamento do governo.
Em Minas o governo eleito recebeu 43% dos votos no primeiro turno e 72% dos votos no segundo, elegendo-se com a mais ampla maioria. O Partido Novo, legenda do Governador e do Vice-Governador, na mesma eleição obteve apenas 3,7% dos votos para a Assembleia Legislativa e 4,6% dos votos para a Câmara Federal.
Os resultados eleitorais revelaram claramente que o povo de Minas não votou no programa e na plataforma política do Partido Novo, mas sim em uma chapa que lhe pareceu capaz de renovar as práticas políticas tradicionais e, principalmente, resolver os problemas da população que estão no âmbito das competências dos Estados federados.
O Estado de Minas precisa de grandes reformas para sair da crise que todos conhecem. Para isto é preciso que o governo articule uma ampla coalizão política que permita a aprovação das legislações necessárias.
O Partido Novo no Brasil tem escolhido manter-se à margem das coalizões, com o intuito principal de zelar pelo seu programa partidário, deixando em segundo plano as exigências da responsabilidade política que priorizam a governabilidade e o funcionamento do Estado em benefício dos seus cidadãos.
Por entender que nosso compromisso essencial é governar o Estado e resolver os problemas reais que afligem nossa população, decidi deixar o Partido Novo para poder cumprir na sua integridade os meus deveres políticos e constitucionais, colocando o meu Estado acima de tudo.
Reafirmo a minha lealdade e meu apoio a este Governo, composto por homens de bem e liderado por um mineiro exemplar, na conduta ética, no compromisso com o bem comum e na competência de gestão. Romeu Zema!
Reafirmo também os meus valores e princípios que me conduziram ao Partido Novo. E também as minhas idéias, aqui me distanciando do Partido no que tange ao meu entendimento de que as nossas idéias devem ser contextualizadas e contrapostas às idéias diversas, num diálogo aberto e democrático, essência da boa política, e não serem alçadas à condição de dogmas irrenunciáveis, o que fecha as portas à política.
Não tenho dúvidas de que o processo de regaste da grandeza e da dignidade de Minas Gerais terá de ser o resultado de uma grande construção política, incluindo todos os mineiros de bem. Não será obra de um partido único.
Paulo Eduardo Rocha Brant
Vice Governador do Estado de Minas Gerais”
