O Procon multou em R$ 5,3 milhões a holding Via S.A., controladora das empresas Casas Bahia, Ponto e Extra, por descumprirem ofertas. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as três empresas faziam o cancelamento unilateral de vendas alegando indisponibilidade de produtos comercializados nos sites.
Entre junho de 2019 e junho de 2021, segundo balanço do MPMG, mais de 1 mil reclamações foram registradas no Procon-MG contra Casas Bahia, Ponto e Extra. Todas elas relacionadas ao descumprimento de oferta por “indisponibilidade de estoque”.
Saiba como acionar o Procon e outros órgãos de proteção ao consumidor
A empresa recusou proposta de transação administrativa sob alegação que seriam anúncios de outras empresas hospedadas no site de Extra, Ponto e Casas Bahia.
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu questiona o argumento, e diz que as três empresas do grupo Via S.A alteravam os contratos de forma unilateral dizendo não ter os produtos em estoque, o que caracterizava violação da boa-fé. Ele diz ainda que o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores.
O BHAZ entrou em contato com a Via S.A, que diz não comentar processo em andamento.
