O Projeto de Lei 227/2025, aprovado de forma definitiva pela Câmara de Vereadores de BH na sexta-feira (15), prevê a compra de passagens para que moradores em situação de rua possam retornar para sua cidade de origem. O programa, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu o nome “De volta para minha terra” e pretende formalizar uma busca ativa à população que deseja este retorno. Mas, o BHAZ apurou que o serviço, instituído pela lei que agora aguarda sanção do prefeito Álvaro Damião (União), na verdade, já era oferecido pela Prefeitura de Belo Horizonte há 30 anos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, cerca de 800 passagens foram concedidas a moradores em situação de rua e/ou pessoas migrantes.
O vereador Vile Santos argumenta que a ideia do projeto veio de uma incursão pelas ruas da cidade. Ao abordar a população em situação de rua, ele entendeu que a maior parte dessas pessoas não era da cidade e muitas tinham o desejo de retornar para casa. “A prefeitura, ela funciona como agente passivo, ou seja, ela tem que ser procurada para esse problema poder ser solucionado. Como é que vai funcionar a partir da criação do projeto? A prefeitura vai trabalhar ativamente”, defende Vile.
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Mas, o argumento é rebatido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O serviço de volta para casa é oferecido pela PBH há 30 anos. No dia 07 de maio, inclusive, a Prefeitura inaugurou a primeira Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante. A instalação fica na Rua Espírito Santo, no Centro da capital, e é voltada justamente para o acolhimento de pessoas desamparadas que aceitam retornar para suas cidades de origem. Só nas duas primeiras semanas de atendimento, cerca de 80 pessoas receberam o benefício, segundo a PBH.
Antes, o serviço integrava o BH Resolve, mas, agora, o espaço também oferece condições para o indivíduo se preparar ou até aguardar o momento exato em que o transporte será feito. Desde o ano passado, uma busca ativa dessa população em trânsito, justamente o que de “diferente” o PL propõe, segundo o vereador Vile Santos, já é feita. São pessoas vindas de cidades do interior de Minas e de outros estados, como São Paulo e Salvador.
“O prédio fornece um resgate de dignidade e oferece esse retorno para casa, porque alguém que está na rua, ele pode passar uma noite, se alimentar, tomar um banho, ter acesso a algum serviço de acolhimento, enquanto esse ônibus não sai” explica o Secretário Municipal André Reis, que também lembra que todo o atendimento é voluntário e depende da aceitação de cada cidadão.
O tratamento é semelhante ao previsto pelo programa “De volta para minha terra”, aprovado na sexta-feira (15), que garante assistência no transporte, regularização de documentos, suporte logístico para os pertences pessoais e a articulação com programas sociais nas cidades de origem e destino. “A prefeitura vai fazer todo o acolhimento para poder fazer esse retorno seguro dessas pessoas para os seus municípios” defende o vereador, que acredita que essa é uma das frentes para solucionar o problema da população em situação de rua de BH.
PBH também oferece outros serviços
O atendimento à população em situação de rua de BH, que hoje chega a 15 mil pessoas inscritas e autodeclaradas no CadÚnico, integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além do retorno de quem deseja voltar para a terra de origem, são oferecidos serviços como:
- Centros POP: A cidade conta com quatro espaços, nas regiões Leste, Centro-Sul e Central, onde é possível fazer a inserção no Cadastro Único de Assistente Social, lavar roupas, passar por atendimento psicossocial, solicitar documentos faltantes e a inserção em programas municipais;
- Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): Agentes da PBH vão até as pessoas, nas ruas, por meio de umas vans que são identificadas pela cor amarela. É oferecido acolhimento, emissão de documentos, inserção no CadÚnico, além de serviços de saúde;
- Acolhimento temporário: A cidade conta com 9 espaços com quase 440 vagas para para acolher pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar;
- Casas de passagem (abrigos): A cidade conta com três espaços: o abrigo São Paulo, na região Nordeste, bairro Primeiro de Maio. O abrigo Tia Branca, na região Central, no bairro Floresta, além do Centro do Migrante.
- Instituições de longa permanência (Hospedagem Social): São quatro unidades em BH, localizadas nos bairros Carlos Prates, Lagoinha, Floresta e Funcionários;
- Bolsa Moradia: É fornecido uma espécie de aluguel social no valor de 800 reais, retomando a autonomia do indivíduo.
