A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei 227/2025, que prevê apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar para as cidades de origem. A autoria do texto é de Vile Santos (PL).
O PL 227/2025 foi aprovado com 30 votos favoráveis e 6 contrários. De acordo com o texto, não será criado um programa específico, mas sim um “benefício eventual” para essa população.
Favoráveis
Segundo o vereador Vile Santos (PL), BH tem entre 15 e 25 mil moradores de rua, sendo 60% de fora da capital. Ele ainda classificou a situação como um “problema” e acredita que a medida pode reduzir a demanda sobre os serviços de assistência social da capital. Outro argumento apresentado pelos apoiadores é a possibilidade de dar dignidade aos moradores de rua e acolher essa população.
“Não tem como BH ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores enviados de outros municípios e até de outros países e a gente ficar com serviço de assistência social sobrecarregado”, disse o vereador Vile Santos.
Contrários
Já os vereadores contrários argumentaram que a ação proposta já existe em BH, realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na última quinta-feira (7), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) inaugurou a primeira Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante. Entre os serviços oferecidos está a concessão de passagens para deslocamento ou retorno de migrantes em situação de vulnerabilidade para a cidade de origem ou locais onde possuam algum vínculo.
A vereadora Luiza Dulci (PT) criticou o Projeto de Lei e afirmou que o texto não resolve o problema da miséria em BH. “Expulsar essas pessoas de determinados espaços é tratar a pobreza como um problema de paisagem urbana. É esconder a miséria para não resolver o problema da miséria na nossa cidade”, argumentou a vereadora.
Além disso, ela destacou que essas pessoas ainda podem retornar a BH depois que receberem o dinheiro da passagem. “Ninguém abandona sua cidade, seus vínculos por uma escolha simples. Estamos falando de questões como violência doméstica, insegurança alimentar, fome, desemprego, racismo. E não é um dinheiro qualquer que vai resolver o problema dessas pessoas”, disse Luiza Dulci (PT).
