O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A proposta segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva .
Com a mudança, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, será transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
Apesar da mudança de nome e de estrutura, as duas instituições continuarão oferecendo cursos técnicos de nível médio. A principal diferença é que, como universidades, elas terão mais autonomia para atuar também no ensino superior, na pesquisa e na extensão.
Os dois Cefets já oferecem cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvem pesquisas e projetos de inovação. Por isso, o relator do projeto no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a transformação acompanha o crescimento das instituições e pode ajudar a ampliar o acesso ao ensino superior e a produção científica e tecnológica.
Projeto já havia sido aprovado
A transformação dos Cefets em universidades já tinha passado pelo Congresso em julho deste ano. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 5.102/2023, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG).
O projeto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo argumentou que a proposta tinha um problema na origem, porque projetos que tratam da organização da administração pública federal precisam ser apresentados pelo próprio presidente.
Em agosto, o governo enviou ao Congresso um novo projeto, o PL 4.952/2026, com o mesmo objetivo. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.
