O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, por superfaturamento na contratação de um show de Bruna Lipiani. Na ocasião, a cantora de BH se apresentou nas festividades de fim de ano do município, em 2025.
De acordo com o MPMG, a prefeitura teria pago R$ 100 mil pelo show de Bruna Lipiani. No entanto, uma análise técnica apontou que o valor é significativamente superior aos cachês cobrados pela artista em outras contratações públicas.
Veja também
Segundo a Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o valor supera cerca de 60% a média estadual, com sobrepreço estimado em quase R$ 38 mil. Além disso, se comparado com a média nacional, o preço supera em pouco mais de 39%, “configurando indícios de lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, explicou o órgão.
A contratação do show de Bruna Lipiani ocorreu de forma direta, ou seja, sem necessidade de licitação. Segundo promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, embora a lei permita essa modalidade para artistas consagrados, é obrigatória a comprovação de que o valor seja compatível com o mercado, o que não foi demonstrado tecnicamente pela administração municipal.
Sanções
Nesse sentido, o MPMG pediu o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos e aplicação de sanções, incluindo multa civil, suspensão de direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
Além disso, o Ministério Público solicitou, em caráter liminar, o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar que o prejuízo seja recomposto caso ocorra uma condenação definitiva.
Além do prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, a ação também abrange a empresa responsável pela produção artística do show de Bruna Lipiani. O processo teve origem em uma representação formulada por vereadores da própria cidade.
O que diz a defesa de Bruna Lipiani
O advogado Daniel Igor Mendonça, responsável pelo jurídico de Bruna Lipiani, esclareceu que, até o momento, “não houve qualquer intimação ou comunicação formal proveniente do Poder Judiciário” em relação à cantora.
“Eventual manifestação será apresentada oportunamente, tão logo haja ciência oficial dos autos e de seu conteúdo”, concluiu.
O que diz a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio
Em nota enviada ao BHAZ, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio disse que recebeu “com tranquilidade” a ação ajuizada pelo MPMG. Segundo o Executivo, “todos os atos praticados pela administração ocorreram dentro da legalidade, observando os critérios técnicos e jurídicos previstos na legislação vigente”, disse o texto.
Além disso, a prefeitura esclareceu que a contratação do show de Bruna Lipiani “seguiu os trâmites legais aplicáveis à inexigibilidade para apresentações artísticas, com documentação pública, transparente e disponível nos órgãos oficiais competentes”, explicou.
“As festividades culturais e comemorativas do município sempre fizeram parte da identidade e da tradição da cidade, movimentando a economia local, fortalecendo o comércio, gerando renda e proporcionando lazer à população. O evento citado ocorreu dentro desse contexto, integrando as comemorações de fim de ano e aniversário da cidade”, destacou.
Leia a nota na íntegra
O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio informa que recebeu com tranquilidade a ação proposta pelo Ministério Público e reafirma seu absoluto respeito ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e ao papel constitucional de fiscalização exercido por essas instituições.
Ao mesmo tempo, temos plena convicção de que todos os atos praticados pela administração ocorreram dentro da legalidade, observando os critérios técnicos e jurídicos previstos na legislação vigente. A contratação mencionada seguiu os trâmites legais aplicáveis à inexigibilidade para apresentações artísticas, com documentação pública, transparente e disponível nos órgãos oficiais competentes.
Causa estranheza, contudo, que uma gestão que, ao longo dos últimos seis anos, vem promovendo transformações históricas no município, com avanços concretos na habitação, saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, assistência social e qualidade de vida da população, seja constantemente alvo de questionamentos dessa natureza, enquanto tantas conquistas relevantes para o povo acabam não recebendo a mesma atenção.
As festividades culturais e comemorativas do município sempre fizeram parte da identidade e da tradição da cidade, movimentando a economia local, fortalecendo o comércio, gerando renda e proporcionando lazer à população. O evento citado ocorreu dentro desse contexto, integrando as comemorações de fim de ano e aniversário da cidade.
A administração municipal seguirá trabalhando com responsabilidade, transparência e serenidade, prestando todos os esclarecimentos necessários nos autos e confiando plenamente na correta apreciação dos fatos pela Justiça.
Nosso foco continuará sendo aquilo que realmente importa: cuidar das pessoas e continuar promovendo o desenvolvimento do município em todas as áreas.
