O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que garanta aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem taxas de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o MPF, a cobrança de multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A medida deve, segundo a recomendação, atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses. O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia.
A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Ceará para acompanhar a propagação do vírus. Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, afirma.
Destinos nacionais e internacionais
Até o momento, os voos nacionais não foram impactados e as companhias aéreas ainda não estão isentando taxas para voos domésticos. Atualmente, seis países estão sofrendo restrições pelas companhias aéreas por causa do coronavírus: China, Itália, Coreia do Sul, Japão, Israel e Irã.
Se sua viagem for para algum desses destinos, solicite o cancelamento ou a remarcação do seu voo na companhia aérea. Mesmo com a possibilidade de alteração, os voos continuam sujeitos às regras e taxas de cada companhia.
Para os destinos que não sofreram restrições, as condições de cancelamento e remarcação continuam as mesmas informadas no momento da compra e são definidas por cada companhia.
Passageiros não conseguem o reembolso
O advogado Luciano Gontijo iria para a Itália com a esposa, a filha e o pai, um idoso de 75 anos. Eles iriam para um casamento em Lucca, no norte da Itália, em maio. Mas, para a surpresa do advogado, ao entrar em contato com as companhias aéreas, ele não conseguiu o reembolso e nem o cancelamento sem pagar alguma taxa.
A companhia aérea escolhida para a viagem foi a Gol Linhas, por meio do programa de milhagens Smiles. No trecho para a Itália, a companhia conta com a parceira, Air Europa. Em retorno à solicitação de cancelamento, a empresa informou que devido ao tipo de tarifa adquirida, o reembolso não foi autorizado, apesar de comunicar amplamente o ressarcimento nos canais de comunicação.
Após a negativa, Luciano procurou orientação do Procon Assembleia e vai entrar com uma ação judicial contra as companhias.
Em um comunicado (confira na íntegra abaixo), a Gol Linhas declarou que as políticas de remarcação e cancelamento de viagens internacionais em voos operados pela companhia ou em conexão com companhias parceiras, válida para voos internacionais marcados para até 12 de abril de 2020, poderão ser canceladas e o valor em crédito mantido para voos futuros.
Ainda segundo a companhia, o valor estará disponível integralmente por um ano, a contar da data da compra. Se optar por cancelar sua viagem e solicitar reembolso, não haverá taxa de cancelamento. Contudo a taxa de reembolso poderá ser cobrada dependendo da regra da passagem adquirida.
Já a Air Europa (confira nota na íntegra abaixo), informou que passageiros da companhia com destinos a Itália e com bilhetes que comecem por 996, emitidos até 23 de fevereiro para viajar até 15 de março, poderão mudar a data do voo, conforme a validade do bilhete, ou mudar o destino e viajar até 15 de junho para outros lugar na Europa ou África. A companhia não cobra taxas para a remarcação, apenas a eventual diferença tarifária.
Comunicado Gol
“A GOL tem acompanhado de perto as informações mais recentes sobre a disseminação do Coronavírus (COVID-19) no Brasil. Fiéis à nossa essência e ao compromisso com a Segurança e o bem-estar de todos, tomamos algumas medidas às quais queremos compartilhar com você:
flexibilizamos as nossas políticas de remarcação e cancelamento de viagens internacionais em voos operados pela GOL ou em conexão com companhias parceiras.
Confira as orientações para voos internacionais marcados para até 12 de abril de 2020:
Cancelamento e crédito
Você poderá cancelar sua viagem e manter o valor em crédito para voos futuros. O valor estará disponível integralmente por um ano, a contar da data da compra;
Remarcação
Se preferir, poderá remarcar sua viagem para qualquer período dentro de um ano, a contar da data da compra. A taxa de remarcação não será cobrada, incidindo apenas a diferença entre as tarifas, se houver;
Cancelamento e reembolso
Se optar por cancelar sua viagem e solicitar reembolso, não haverá taxa de cancelamento. Contudo a taxa de reembolso poderá ser cobrada dependendo da regra da passagem adquirida.
Para solicitar as modificações em sua reserva, entre em contato com a Central de Relacionamento 0300 115 2121 ou consulte mais informações no site www.voegol.com.br“
Nota Air Europa
“Air Europa informa que las restricciones de viaje y movimiento de personas anunciados por diferentes organismos estatales han afectado nuestra operativa. Por ello, autorizamos lo siguiente para los billetes emitidos por Air Europa (comienzan por 996):
Pasajeros viajando desde España / Italia / Alemania / Francia con destino Paraguay / Panamá/ El Salvador / Colombia / Argentina/ Perú /Israel
· Cambio de fecha o ruta permitidos aplicando condiciones de tarifa.· Bono: En caso de no realizar el viaje, posibilidad de guardar el importe del billete para usarlo como crédito en una compra futura (válido para cualquier destino operado por Air Europa). Este bono tendrá que ser utilizado antes del 31 de diciembre del 2020.
Vuelos cancelados a/desde Italia (del 11/03/2020 al 25/03/20) y a/desde Estados Unidos (del 14/03/20 al 13/04/20)
- Cambio de fecha o ruta hasta el 15 de junio gratuito. Si desea cambiar después del 15 de junio, podrá realizarlo abonando tan sólo la diferencia de tarifa.
- Bono: posibilidad de canjear el importe del billete por un bono utilizable antes del 31 de diciembre de 2020 en cualquier ruta operada por Air Europa. Además, Air Europa le ofrecerá un descuento de un 15% cuando contrate su nuevo billete.
Vuelos a/desde Italia (a partir del 26/03/20)
· Cambio de fecha o ruta permitidos aplicando condiciones de tarifa.· Bono: En caso de no realizar el viaje, posibilidad de guardar el importe del billete para usarlo como crédito en una compra futura (válido para cualquier destino operado por Air Europa). Este bono tendrá que ser utilizado antes del 31 de diciembre del 2020.
Pasajeros médico o sanitarios que ejercen en España / Pasajeros en cuarentena / Estudiantes residentes en Italia (se requerirá acreditación o justificante)
- Cambio de fecha o ruta hasta el 15 de junio gratuito. Si desea cambiar después del 15 de junio, podrá realizarlo abonando tan sólo la diferencia de tarifa.
- Bono: posibilidad de canjear el importe del billete por un bono utilizable antes del 31 de diciembre de 2020 en cualquier ruta operada por Air Europa. Además, Air Europa le ofrecerá un descuento de un 15% cuando contrate su nuevo billete.
Países sin restricciones de entrada:
Si su vuelo no se encuentra en las fechas o rutas anteriormente mencionadas, el cambio o la cancelación se regirá por las condiciones de la tarifa contratada. Recordamos que los vuelos nacionales no se ven afectados.Nuestros clientes pueden ponerse en contacto con Air Europa a través de los perfiles sociales en Facebook y Twitter, y del teléfono +34 911 401 501 (España)”.
