A Câmara Municipal de Belo Horizonte vem desenvolvendo um trabalho constante para aprimorar o exercício pleno da cidadania, visando integrar o legislativo e os cidadãos. Uma dessas políticas de integração, refere-se ao curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação, que é ofertado pela Diretoria do Processo Legislativo, em parceria com a Escola do Legislativo, e voltado ao público externo.
A capacitação é oferecida anualmente, mas esta edição inaugura um novo formato, de curso único, com o objetivo de qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de debates sobre projetos orçamentários – Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) -, contribuindo, assim, com a gestão democrática dos recursos públicos.
Uma das facilidades da modalidade autoinstrucional é a possibilidade do aluno gerenciar o desenvolvimento do curso com suas atividades quotidianas. Assim é possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação ao final, respeitados os critérios de acesso da plataforma EAD.
O curso é composto por nove módulos independentes. A capacitação é gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados.
Haverá informações para elucidar dúvidas sobre a natureza e a tramitação das leis orçamentárias na Câmara, de modo a ampliar as possibilidades de participação popular na definição do orçamento de 2023/2024.
A cidadania fiscal, ligada ao direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, também está na pauta das atividades formativas, bem como passos práticos voltados a preparar os interessados para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.
Fundação Dom Cabral vai desenvolver ferramenta digital para controle do orçamento público
A Câmara Municipal de Belo Horizonte formalizou, nesta segunda-feira (13/3), parceria com a Fundação Dom Cabral para estudo, desenvolvimento e implementação de ferramenta eletrônica que permita o controle do orçamento público municipal. Batizado inicialmente de “BH para você”, o sistema digital deve facilitar a compreensão e a busca de dados sobre recursos e gastos da Prefeitura – de grande complexidade – por parte dos vereadores e da população. A plataforma simples e acessível contribuirá para que as comissões parlamentares temáticas intensifiquem sua função constitucional de fiscalizar o Executivo. A previsão é de que o produto seja entregue em nove meses, em 12 de dezembro, aniversário da cidade.
Uma das tarefas mais importantes da Câmara Municipal é a fiscalização do dinheiro público, mas a forma como as informações são disponibilizadas e a própria natureza dos dados dificultam sua leitura para quem não é especialista, explica o presidente da Casa, Gabriel (sem partido). Realidade que será mudada por meio da parceria que o Legislativo acaba de assinar. “É uma folha só, mas vocês não fazem ideia do que isso vai mudar na vida do cidadão de BH”, anunciou Gabriel.
O presidente explicou que a solução digital a ser desenvolvida pela Fundação Dom Cabral vai favorecer o trabalho das nove comissões permanentes, hoje muito focadas no exercício da função de legislar, o que demanda grande esforço para emitir parecer sobre projetos de lei. “Já reduzimos a quantidade de projetos em tramitação – no início do ano eram 700; com a retirada de boa parte e o ritmo intenso de votação, agora são 200. Com a ferramenta de controle do orçamento, as comissões poderão analisar, por exemplo, quanto se gasta por área e para onde vai o dinheiro. Vamos fazer mais audiências públicas para fiscalizar os gastos, que em 2023 somarão R$ 15 bilhões”, afirmou Gabriel.
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Conheça outros projetos da Escola do Legislativo
Visite a Câmara
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte implementou o Projeto Visite a Câmara, com o objetivo de promover a conscientização para a cidadania política, desenvolvendo o senso crítico e político dos cidadãos, por meio da oportunidade de aprenderem sobre a função do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito. A atividade consiste em exposição sobre temas relacionados à política, à cidadania, à democracia e aos Três Poderes; o instrutor ministra a palestra presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Rede de Conversa
O projeto “Rede de Conversas” é uma iniciativa da Seção de Formação de Cidadania (Seccid) da Escola do Legislativo (Escleg) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais –TRE-MG, com o objetivo de estabelecer espaços de discussão sobre temas ligados à política, democracia, processo eleitoral e funções do legislativo. É ofertado tanto presencial, nas sedes das escolas, quanto virtual, por plataformas de videoconferência.
Como participar?
Você pode realizar o agendamento enviando um e-mail para:
- [email protected] – para participar do Visite a Câmara
- [email protected] – para participar da Rede de Conversa
Formato:
Visite a Câmara: presencial, na sede da CMBH
Rede de Conversa: presencial, na escola solicitante ou virtual
Instrutor/Palestrante/Mediador/Facilitador: Equipe da Seção de Formação de Cidadania.