A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte acaba de reabrir o seu restaurante popular para oferecer uma opção de alimentação saudável e barata para a população.
No entanto, este é apenas um dos serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal, que além de representar os interesses da população, faz a diferença no dia a dia das pessoas, realizando a emissão de carteira de identidade, mediando conflitos, oferecendo acesso gratuito à internet, orientando a denúncia de violência doméstica e muito mais.
Fechado desde março de 2020, por conta da pandemia do coronavírus, o Restaurante Popular da Câmara foi reaberto no dia 1º de fevereiro para oferecer alimentação de qualidade com preço baixo. Aberto ao público de segunda a sexta-feira no horário do almoço, o cardápio é elaborado por nutricionistas e cada refeição custa R$ 3,00.
O Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) também é um dos serviços disponíveis na Casa do Povo. Unidade do TJMG, nele é possível resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação. A ideia é evitar que uma causa se torne judicial com a realização de audiências de conciliação, em que as demandas são tratadas de forma rápida e pacífica. Qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou uma demanda. As audiências são feitas presencialmente e conduzidas por um mediador.
Outro serviço é o Posto de Identificação, no qual é possível fazer a emissão de Carteira de Identidade e de Atestado de Antecedentes. O atendimento é feito por meio de agendamento pelo e-mail [email protected].
Na Câmara de BH você encontra um Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde é possível solicitar o seguro-desemprego, por meio do agendamento prévio no Portal do Governo de Minas Gerais, e realizar o cadastro para ter acesso às vagas de emprego disponíveis e retornar ao mercado de trabalho.
Já no Procon, instalado na sede do Legislativo Municipal, o consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. Na unidade, o cidadão é informado sobre os seus direitos e busca-se solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, para evitar que o caso se transforme em ação judicial.
Para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, a Câmara possui o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, onde é possível fazer uma denúncia, registrar uma ocorrência e solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei.
A Câmara oferece, ainda, acesso à Internet e impressão de até cinco folhas por dia, gratuitamente. Basta se cadastrar no local para utilizar os computadores e receber o auxílio de monitores de informática.
Funcionamento
Todos estes serviços fazem parte do Núcleo de Cidadania, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Câmara Municipal – acesso pela Portaria 3 (Estacionamento), na avenida Churchil, 505, bairro Santa Efigênia.
Como chegar?
Ônibus
Circular SC03B – ponto na Avenida do Contorno, 3257 (Praça Floriano Peixoto).
Aproximadamente 450 metros.
Metrô
Estação Santa Tereza – saída Avenida dos Andradas. Aproximadamente 550 metros.
Estação Santa Efigênia – saída Avenida dos Andradas. Aproximadamente 750 metros.
Bicicletário
Coberto, instalado no estacionamento da Câmara. Acesso pela entrada de veículos ao lado da Portaria 1 (Avenida dos Andradas, 3100). Vagas para 20 bicicletas.