Moradores de Belo Horizonte que usam o ônibus para se locomover perceberam que, desde o dia 8 de julho, o valor das passagens foi reduzido para R$ 4,50, conforme a Lei nº 11.538/23. A iniciativa da Câmara de Vereadores de BH foi possível com o apoio dos próprios parlamentares, que economizaram mais de R$ 120 milhões em verbas.
O Legislativo Municipal também exigiu das empresas prestadoras do serviço que ofereçam melhorias nos veículos, que devem circular limpos, com ar-condicionado funcionando e aceitar diversas gratuidades. As empresas que descumprirem as exigências não serão pagas.
O projeto de lei passou por alterações, como as condições impostas pelos vereadores atreladas ao pagamento das empresas. Dentre elas destacam-se o aumento do número de viagens em pelo menos 10% do total das realizadas e a substituição de carros que já passaram da idade máxima de uso.
Para mais informações, acesse: Redução da passagem de ônibus para R$ 4,50 já está em vigor | Portal CMBH
Fiscalize e denuncie
Quem melhor para fiscalizar o serviço de transporte público que os próprios usuários? Por isso, foi aberto um canal de comunicação, gerenciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), a pedido da Câmara de Vereadores de BH, para que os cidadãos pudessem denunciar irregularidades pelo WhatsApp.
Já nos primeiros 20 dias no ar, mais de 1,6 mil reclamações sobre as más condições dos ônibus foram registradas, tendo os atrasos, elevadores quebrados e portas com defeito entre as principais. Neste período, 619 autuações foram aplicadas às concessionárias, que deixaram de receber R$ 1,4 milhão no pagamento da primeira parcela do subsídio pelo não cumprimento das normas de qualidade criadas pelo Legislativo Municipal.
Dessa forma, todos podem contribuir para a melhoria do transporte público em BH, fiscalizando e realizando a sua denúncia pelo WhatsApp (31) 98472-5715.
Passe livre integral para estudantes
O pagamento de 50% do valor da passagem para os estudantes da rede pública virou passe livre para o percurso residência-escola-residência. A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam, em Belo Horizonte.
A solicitação do benefício pode ser realizada pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente, sempre no final do ano letivo. O benefício é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes e observado calendário letivo de aulas presenciais.
Para mais informações, acesse: Passe livre integral para estudantes é regulamentado na capital | Portal CMBH
Vale Transporte de Saúde
Destinado aos pacientes, especialmente os oncológicos, o Vale Transporte de Saúde facilita o deslocamento dos usuários que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é garantido por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social.
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Auxílio Transporte Mulher
As mulheres em situação de violência econômica e social também têm o Passe Livre garantido ao se deslocarem para pontos de atendimento designados ao seu atendimento.
Conforme regulamentação publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o auxílio será concedido para a realização de viagens no transporte público coletivo, no percurso de ida e volta da beneficiária entre a residência e as instituições que integram a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte.
O benefício será ofertado durante o período de acompanhamento e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses.
Para mais informações, acesse: Câmara de Vereadores de BH garante a gratuidade nos ônibus à mulher vítima de violência | Portal CMBH
Passe livre em vilas e favelas
Uma das gratuidades que já está em vigor é o passe livre para as linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destes locais e facilitando que empregadores contratem pessoas que residam em bairros distantes do centro da capital.