A Câmara de Vereadores de BH garantiu a redução da passagem do transporte coletivo convencional para R$ 4,50, a partir do dia 8 de julho, com a aprovação da Lei 11.538/23.
Mas, para que isso fosse possível, o Legislativo Municipal contribuiu com mais de R$ 120 milhões, resultado da economia de todos os vereadores, e ainda exigiu a melhoria do serviço prestado com veículos limpos, com a manutenção em dia, ar-condicionado funcionado, além de diversas gratuidades.
Empresas que não cumprirem, não receberão pelo serviço
Para ser aprovado, o Projeto de Lei foi alterado pelos vereadores, que incluíram condições para que o pagamento fosse repassado para as empresas de ônibus. Uma delas é o aumento do número de viagens e de veículos da frota. As concessionárias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e substituir os carros que já excederam a idade máxima de utilização.
Além disso, os ônibus que não cumprirem com os horários, não estiverem com o ar-condicionado funcionando e não apresentarem condições de manutenção e limpeza adequadas, não receberão pelo serviço.
Ajude a fiscalizar o serviço denunciando pelo WhatsApp
Sob a gerência da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), foi criado um canal de comunicação, a pedido da Câmara de Vereadores, para que o cidadão possa denunciar quaisquer irregularidades na prestação de serviço do transporte público coletivo. Afinal, somente os ônibus que cumprirem com tudo que foi acordado, receberão pela viagem.
Por isso, se você notar algo de errado, denuncie pelo WhatsApp (31) 98472-5715. Este número está sob a gerência da SUMOB/PBH.
Passe livre para vilas e favelas
Entre as exigências feitas pela Câmara, passa a vigorar o PASSE LIVRE para os usuários das linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destas localidades e facilitando que empregadores contratem pessoas que residem em bairros distantes do Centro e bairros nobres da capital.
Passe livre integral para estudantes
A Câmara de Vereadores criou o passe livre integral para os estudantes da rede pública de Belo Horizonte, que antes era de 50%, para o percurso residência-escola-residência.
Passe livre para quem está em tratamento de saúde no SUS e mulheres em situação de violência doméstica
Também foi implementado o Vale Transporte de Saúde, no transporte público coletivo convencional e suplementar do município, por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social, para as pessoas que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, foi criado o Auxílio Transporte Mulher para que as mulheres em situação de violência econômica e social possam se deslocar gratuitamente até os pontos de atendimento designados.
Vale Social para quem busca emprego
Outra novidade é o Vale Social, criado para garantir o deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, sejam em busca de oportunidades no mercado de trabalho, sejam elas mulheres em situação de violência doméstica, que precisam ter acesso a uma Rede de Serviços de Atendimento e recomeçar a vida.