O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), que administra a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena entre 1971 e 1975. O órgão e a instituição não chegaram a um consenso durante as reuniões administrativas. Em nota ao BHAZ, a Feluma, destacou que não tem conhecimento e que não foi citada em nenhuma demanda proveniente do MPF (leia a integra abaixo).
De acordo com as investigações, ao menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram vendidos para a faculdade. Eles eram usados para dissecção e ensino médico e, segundo documentos históricos, cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros. O valor era destinado a cobrir custos de conservação e transporte.
O Hospital Colônia ficou conhecido como o “Holocausto Brasileiro”, após a confirmação de que cerca de 60 mil pessoas morreram em condições desumanas. Considerado o maior símbolo de violência manicomial no Brasil, o complexo foi desativado definitivamente para internações psiquiátricas em meados de 2026.
A petição tem como objetivo responsabilizar historicamente e implementar medida de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra pacientes da instituição mineira. Essa ação envolve o dever do Estado de reparar violações massivas por meio de quatro pilares: o direito à justiça, a reparação integral, o direito à memória e à verdade e a garantia de que tais horrores não se repitam.
A ação pede que a Justiça condene, além da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União a adotarem medidas concretas:
- Pedido formal de desculpas;
- Digitalização de arquivos históricos e criação de memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas;
- Inclusão obrigatória de temas como a violência asilar e bioética nos currículos da faculdade;
- Edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que discipline o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente;
- O pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos;
- O pagamento de R$1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema;
- Proteção à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos.
“Esta engrenagem de coisificação e exploração post mortem [após a morte] privou as vítimas mais vulneráveis do Estado de seus direitos à identidade, à integridade física e ao sepultamento digno.”, relatam os autores da ação, os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior.
O BHAZ procurou a Feluma. Em nota a instituição disse a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), “sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.”
A instituição reforça ainda que “não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.”
O BHAZ procurou a Fhemig e o Governo de Minas, que, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informaram que não foram notificados e, quando intimados, se manifestará nos autos.
Nota na íntegra
A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.
A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.
Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.
Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.
A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público.
