O governador Romeu Zema se manifestou, nesta segunda-feira (30), sobre a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o texto que prevê reajuste adicional aos servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública de Minas Gerais. A pauta foi à Corte após pedido do chefe do Executivo, para barrar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
Pelo perfil que mantém no Twitter, Zema comemorou o veredito. “Mentira eleitoreira é coisa do passado. Os servidores de Minas merecem respeito e a verdade. Por unanimidade o STF decidiu que é ilegal o aumento de salários do funcionalismo público, acima dos 10% já pagos”, disse o governador.
Na sexta-feira (27), os ministros do STF votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por Zema, que buscava manter o reajuste a todos os servidores do estado em 10,06%, sem aumento extra a servidores da Segurança Pública, Saúde e Educação.
Em abril, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubou o veto do governador ao reajuste extra. Em seguida, Zema acionou o STF, alegando que o Governo de Minas não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados no texto.
O Projeto de Lei 25.025 prevê percentuais adicionais que beneficiam as áreas de Segurança Pública (14%), Saúde (14%) e Educação (33,24%), assim como o auxílio social para inativos das forças de segurança. Esses reajustes, conforme o texto, são somados aos 10,06% já aprovados para todo o funcionalismo do Executivo estadual.
Ao votar pela derrubada do reajuste extra, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, escreveu que o impacto monetário dos reajustes adicionais teria condição de desequilibrar as contas do estado. “É recomendável suspender os seus efeitos por enquanto, a fim de evitar prejuízo irreversível”, apontou o ministro no voto.
Com Sofia Leão
