O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. A decisão foi emitida na manhã desta quinta-feira (30). A pena imposta é de 15 anos e 4 meses de prisão.
O político foi condenado em um processo penal sobre recebimento de propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África. A ação foi tomada pela Petrobrás, em 2011, no valor de US$ 34,5 milhões.
De acordo com a investigação, Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão em desvios. O valor é equivalente a R$ 4,6 milhões. De acordo com a Comissão Interna de Apuração da estatal, o prejuízo para a Petrobrás no negócio é de aproximadamente US$ 77,5 milhões.
“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material. Motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, Diz trecho da condenação.
O magistrado considerou que o regime de prisão seja fechado para o início de cumprimento da pena. “A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime. No caso, a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal”, afirma Moro.
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. Além disso, o magistrado absolveu o ex-deputado por dois crimes que também constavam no processo.
