O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, manifestou ao comando dos Tribunais Regionais do Trabalho do país sua reprovação com a decisão de paralisar as atividades no dia de hoje, justamente por conta da greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. Para ele, a decisão inédita dos tribunais, ainda que tenha razões administrativas e técnicas, terá forte efeito político. A ponderação de Martins foi feita após audiência dele e dos presidentes e corregedores TRTs com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia.
Sobre a medida, os presidentes regionais da Justiça do Trabalho se justificaram pela paralisação dos serviços de transporte público; a expectativa de ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções e a necessidade de se preservar a segurança de magistrados, servidores, estagiários e jurisdicionados” e, por último, para evitar prejuízo àqueles que teriam que comparecer às unidades judiciárias nesse dia. Não houve recuo de nenhum deles, mas, por outro lado, durante todo o dia de ontem, surgiram várias decisões judiciais contra a paralisação dos serviços de ônibus e metrô em todo o país.
O TRT de Minas foi o primeiro a anunciar a paralisação de seus serviços, divulgada aqui com exclusividade. Politicamente, os juízes e desembargadores do Trabalho são, por meio de suas associações regionais e nacional, contra as reformas trabalhista e previdenciária e, principalmente, rejeitam a terceirização, que classificam de precarização do trabalho. Tanto é que realizam, no início da tarde desta sexta, às 12h30, ato público contra a Reforma da Previdência no fórum do Trabalho. De acordo com eles, as mudanças atentam contra a independência da Justiça do Trabalho. Reprovam ainda o projeto de abuso de autoridade, entre outros. Terão o reforço das associações da magistratura estadual e federal e do Ministério Público.
Pagamento de multa
A decisão do TRT-MG, proibindo a paralisação do transporte público, conforme informou ontem o BHAZ, determina a circulação de 100% da frota de ônibus em Belo Horizonte nesta sexta (28). Em caso de descumprimento, a decisão prevê ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região. O mesmo aconteceu com o metrô. Ainda assim, a coordenadora-geral da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, afirmou que, se necessário, arcará com o pagamento da multa.
‘Sair da Watshapp e conversar com os diferentes’
Ao jornal ‘Brasil de Fato’, Beatriz Cerqueira (CUT) deu sua receita para vencer o governo Michel Temer (PMDB) e de como converter as lutas dos trabalhadores em conquistas efetivas. “A primeira tarefa é sairmos das nossas bolhas, dos nossos grupos de Watshapp e de Facebook. Conversar com quem pensa diferente da gente e só tem a Rede Globo como referência de informação. É preciso politizar a luta. O que eles estão tentando fazer é exatamente o contrário. Criminalizam a política e as pautas progressistas para afastar o povo. A negação da política é fundamental para governos autoritários”.
Boaventura e a democracia por dentro
“Vivemos em uma sociedade politicamente democrática e socialmente fascista”. A afirmação foi feita, na quarta (26), em BH, pelo sociólogo, professor e intelectual português Boaventura de Sousa Santos, que proferiu aula magna com o tema Democracia em tempos incertos dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda e do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, por meio do Grupo de Pesquisa Mídia e Narrativa.
De acordo com o intelectual, está acontecendo algo no mundo que põe em xeque algumas ideias que, nos últimos 45 anos ou 50 anos, eram tratadas como conquistas civilizacionais e sobre as quais não haveria retrocesso. “A democracia é uma delas”, disse, advertindo que a fragilidade da democracia se comprova por fatos como a eleição de Hitler, que ele considera um “suicídio” da democracia. “Mas nós o elegemos, portanto, talvez sejamos também parte do problema e não apenas da solução”, disse, destacando a necessidade de analisar o contexto.
Orion Teixeira é Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br