Se há uma coisa que os políticos com mandato mais temem é a morte política, ou seja, não serem reeleitos, razão pela qual resistem a mudar a regra do jogo. Por isso, a tendência é não aprovarem mudança alguma para as eleições do ano que vem. Rejeitaram, na terça (19), mudar o sistema proporcional de votação, ou seja, continuará sendo a soma os votos obtidos pelo candidato e pelo do partido, em vez do distritão, no qual seriam eleitos os mais votados individualmente, sem qualquer influência ou valor de partidos.
Outra prometida mudança, o fim das coligações, ficou para 2020. Os deputados aprovaram, nessa quarta (20), o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. Acordo estabeleceu que só valerá a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.
Falta agora definirem o sistema de financiamento eleitoral das campanhas. Terão que aprovar alguma nova regra porque hoje só podem ser feitas doações de pessoas físicas e de maneira limitada. E sem financiamento, só os mais ricos, ou que tenham amigos abonados, poderão se manter, além, é claro, dos muito conhecidos. A decisão foi adiada para a semana que vem.
Plano da Cemig é união com chineses para leilão
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar, nessa quarta (20), e garantiu a realização de leilão, no dia 27, de quatro usinas da Cemig, contrariando os apelos da companhia e do Governo de Minas por renovação automática. Por outro lado, isso não significa que a estatal mineira irá perder a concessão das hidrelétricas (Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande), que representam 50% de sua produção. A empresa tem um plano B, que é de se associar aos chineses para participar do leilão, ficando com duas usinas e os novos sócios, com outras duas (as maiores). A estratégia da briga judicial é criar insegurança jurídica, espantando outros grupos estrangeiros e barateando o preço final, de R$ 18 bilhões para R$ 11 bilhões.
No campo político, oposição e governo, as bancadas federal e estadual e a do Senado estão unidos contra o leilão pretendido pelo atual governo federal que quer só pensa em fazer caixa e ajuste fiscal. No entanto, o imbróglio foi criado no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que editou a MP 579, em 2012, com o objetivo de reduzir o custo final da energia. Convertida na Lei 12.783/2013, a MP renovou antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pela Aneel.
A medida desmontou o setor elétrico e, hoje, afeta a Cemig. Não foram os tucanos que disseram, mas o próprio governo petista de Fernando Pimentel na defesa que apresentou ao STJ. “Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido”, argumentou o governo mineiro. “Onde o interesse público relevante se fez presente?”, questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contrário, o sistema elétrico “restou piorado”.
Temer sofre goleada alemã no STF
Como previsto, o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu novamente e por goleada alemã, 7 a 1, na primeira fase, nesta quarta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, pode chegar a 10 a 1 com os três votos que restam. Na semana passada, já havia perdido de 9 a zero, quanto tentou afastar o então procurador-geral, Rodrigo Janot, por suspeição. Desta vez, pediu a suspensão da denúncia e envio dela à Câmara dos Deputados, ignorando totalmente o devido processo legal. De acordo com a tramitação, denúncia apresentada contra presidente da República deve receber o julgamento político da Câmara antes do jurídico.
Nessa fase pré-processual, o STF não analisa provas, o que só fará se houver o julgamento, ou melhor, se a Câmara autorizá-lo contra o presidente. O Judiciário não pode suspender ou aceitar a denúncia, apenas encaminhá-la. E, na Câmara, Temer tem maioria, ou sabe como tê-la, para impedir que o STF o julgue, ainda que as provas sejam robustas.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
