Um mês depois de preso preventivamente, o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PSDC), foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão determina a imediata liberação do parlamentar da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana da capital.
O pedido foi apresentado pela defesa do parlamentar que teve sua prisão decretada durante a Operação Sordidum Publicae (política suja), desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Civil, no dia 18 de abril. Além do vereador, foram presos preventivamente outras sete pessoas, denunciadas por envolvimento em fraude de licitação.
Além da prisão, Wellington Magalhães está com o mandado suspenso pela Justiça e a Câmara Municipal de Belo Horizonte instaurou comissão para examinar quebra de decoro parlamentar pelo ex-presidente. De acordo com a denúncia, quando presidiu a Casa, entre abril de 2011 e dezembro de 2016, firmou contratos que significaram um perda para os cofres de mais de R$ 30 milhões.
Bens bloqueados e sem salário
Na última quinta-feira (25), a Justiça de Minas Gerais também determinou, a imediata indisponibilidade de todos os bens móveis, imóveis, de dinheiro em contas bancárias e de investimentos em nome do vereador Wellington Magalhães, de sua esposa, Kelly Jaqueline Magalhães, e de Daniel Figueiredo Borja, suposto “laranja” do vereador.
A decisão, do juiz Rinaldo Kennedy da Silva, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, determinou ainda a suspensão do pagamento do vereador, que determinou ainda a imediata suspensão do salário pago ao vereador. A decisão foi tomada em ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP).
Na decisão, o juiz determinou que o bloqueio deverá incidir especialmente sobre veículos apontados pelo MP, Volkswagen Cross Fox, Land Rover Evoque e Jeep Cherokee, e três imóveis, uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha, uma casa de campo e uma casa em construção, ambas no Condomínio Aldeias do Lago em Esmeraldas.
Ainda segundo o MP, houve aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda de Wellington Magalhães como agente público, o que teria configurado a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.
