Home Notícias Brasil Pagar para sentar no avião: é abusivo ou não? Lei proíbe prática no Brasil

Pagar para sentar no avião: é abusivo ou não? Lei proíbe prática no Brasil

Dois dias após a aprovação no Senado do projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos em voos no Brasil, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse nessa sexta-feira (10) ver com preocupação a mudança. A entidade teme que a medida possa frear o avanço o desenvolvimento do setor.

A Iata classificou como “movimento repentino” a aprovação do projeto no Senado e disse que a cobrança pela marcação é uma prática “comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier”, diz nota assinada pelo diretor geral da Iata no Brasil, Dany Oliveira.

O projeto aprovado pelos senadores considera como prática abusiva a cobrança pelo assento e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.

“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento.

No plenário,a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. “Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobram pelas bagagens despachadas, medida aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2016.

Da Agência Brasil

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