Usuários do metrô de Belo Horizonte vão voltar a pagar R$ 3,40 pelos bilhetes que dão acesso ao meio de transporte público. A informação foi confirmada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) nesta terça-feira (13). A companhia informa que já foi notificada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por suspender a ordem judicial que impedia o aumento. O fim da validade da liminar foi determinado pelo juiz Napoleão Nunes Maia Filho.
De acordo com a CBTU, a nova tarifa passa a ser cobrada já a partir da meia-noite desta quarta-feira (4). Por meio de nota, explica ainda que a mudança no valor da tarifa busca “o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos” e opera como “medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado”.
“Em Belo Horizonte o último reajuste do metrô ocorreu há mais de 12 anos, em dezembro de 2006. Com isso, a receita obtida pelo serviço de transporte metroferroviário não evoluiu de forma compatível com o aumento de seus custos, sendo necessária aplicação do presente reequilíbrio financeiro”, diz um trecho do comunicado (veja abaixo na íntegra).
Em sua decisão, o ministro Napoleão afirmou que a competência sobre o caso cabe à Justiça Federal. “Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”, escreveu o relator do processo.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, comentou a decisão e o aumento da tarifa durante coletiva de imprensa do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual. “É uma decisão da Justiça então se cumpre. Já conversei com o Miguel presidente da CBTU em BH. Podemos tentar isso [aumento da tarifa] escalonando, mas ainda é cedo, pois eles tem autonomia. É ele que manda, mas vamos ver no que a gente consegue interferir pra que alivie esse aumento tão brusco de uma hora pra outra”, disse.
Confira a nota da CBTU na íntegra:
A CBTU Belo Horizonte já foi notificada da decisão do Superior Tribunal de Justiça em razão do recurso que argumentava Conflito de Competência do Tribunal de Justiça de Minas na concessão de liminares que impediam a recomposição tarifária do Metrô de BH, autorizada por ato administrativo do Ministério do Planejamento e implementada pela Superintendência da CBTU em Minas, em maio deste ano.
A nova medida proferida pelo Ministro Relator do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, suspende os efeitos das liminares proferidas pela Justiça Estadual, além de reconhecer que cabe à Justiça Federal a manifestação final sobre a questão.
Considerando que a decisão do STJ tem aplicação imediata, a nova tarifa do Metrô de Belo Horizonte volta a ser de R$ 3,40 e começa a valer já a partir da 0h, desta quarta (14).
Tarifa sem reajuste há mais de 12 anos: A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento para a CBTU busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado. Rigorosamente em todo o país, tarifas de transportes públicos sofrem reajustes baseados, normalmente, em índices inflacionários.
Em Belo Horizonte o último reajuste do metrô ocorreu há mais de 12 anos, em dezembro de 2006. Com isso, a receita obtida pelo serviço de transporte metroferroviário não evoluiu de forma compatível com o aumento de seus custos, sendo necessária aplicação do presente reequilíbrio financeiro.
Recomendação: A decisão que será aplicada nesta quarta decorre de recomendação expressa do Ministério do Planejamento e está subsidiada por estudos técnicos que comprovam que não há qualquer abusividade na proposição dos valores. A recomposição em curso é legítima e reflete valores inferiores aos praticados pelo sistema rodoviário e visa ao equilíbrio entre o custo operacional e o preço pago pelo usuário, bem como a manutenção do caráter social do serviço metroferroviário prestado pela CBTU, finalidade principal desta Companhia.
De estagiário a redator, produtor, repórter e, desde 2021, coordenador da equipe de redação do BHAZ. Participou do processo de criação do portal em 2012; são 11 anos de aprendizado contínuo. Formado em Publicidade e Propaganda e aventureiro do ‘DDJ’ (Data Driven Journalism). Junto da equipe acumula 10 premiações por reportagens com o ‘DNA’ do BHAZ.
