Home Colunas Orion Teixeira Zema pretende desconstitucionalizar a Cemig para vender a estatal

Zema pretende desconstitucionalizar a Cemig para vender a estatal

Aliados de ocasião, os tucanos mineiros manifestaram sinais de distanciamento, no sábado (4), afirmando que o projeto do governador Romeu Zema (Novo) não é deles e que não seriam tão “ultraliberais” quanto ele. É possível que a reação tucana esteja ligada à intenção de Zema em querer, no cumprimento das exigências do governo federal para renegociar a dívida de Minas com a União, vender não apenas algumas, mas todas as estatais mineiras, entre elas, a Cemig, tida como joia da coroa.

O projeto ainda não chegou na Assembleia, e as primeiras informações é de que deverá chegar fatiado para não cutucar a onça com a vara curta; afinal, são medidas extremamente impopulares. A primeira medida seria desconstitucionalizar a Cemig para permitir sua venda. O que seria isso? Nada mais nada menos do que retirar da Constituição mineira a exigência de que, para privatizá-la, o Estado teria que realizar um plebiscito, uma consulta popular. A amarra foi incluída na Constituição durante o governo Itamar Franco (99/2002), que travou com os tucanos da época dura batalha contra abertura de capital das estatais mineiras. Para mudar isso, serão necessários 46 votos dos 77 parlamentares, mas a maioria, hoje, é contra.

Os tucanos, de agora, liderados pelo deputado federal Aécio Neves, que governou o Estado por dois mandatos (2003/2010), mas, hoje, está fora do jogo pelo envolvimento em graves denúncias de corrupção. No final de semana, ele voltou a Belo Horizonte e elegeu o aliado e deputado federal Paulo Abi-Ackel presidente estadual de seu partido e liderou a crítica ao governo Zema. “Não seremos seu porta-voz nem somos ultraliberais”. O recado foi dado, mas saiu apenas da bancada federal tucana. Nenhum deputado estadual seguiu o desalinhamento, deixando a impressão de jogo de cena ou de quem busca valorizar a adesão.

Contrapartidas cruéis

De acordo com o chamado plano de recuperação fiscal do governo federal, para renegociar sua dívida, calculada hoje em quase R$ 90 bilhões, Minas teria que cumprir duras contrapartidas, além de venda de estatais, o congelamento salarial dos servidores públicos, que ainda seriam punidos com o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Zema tem um problema

Se esse é o seu plano administrativo e econômico, Zema tem um grave problema. Sem a política, não conseguirá aprová-lo na Assembleia Legislativa. O apoio político do governador é quase nulo na Casa, onde não foi construída base sólida para tais pretensões. Os sinais foram explicitados na votação de sua reforma administrativa, onde teve que negociar e ceder bastante para manter o principal, reduzir o número de secretarias de 21 para 12 e o de secretários-adjuntos para apenas oito, além de criar e turbinar a Secretaria Geral para seu principal auxiliar, Igor Mascarenha Eto.

Nos próximos dias, os deputados voltam a plenário para votar vetos do governador, dele e do antecessor (Fernando Pimentel, do PT), a projetos de expressão menor, mas deverá servir para enviar novos recados para Zema.

Linha cruzada

O clima na Assembleia é de oposição ao projeto de recuperação fiscal de Romeu Zema, até mesmo entre aliados. Único estado do país que aderiu ao regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro continua quebrado e só respira por conta do pagamento dos royalties do petróleo. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), chegou a visitar o Rio para conhecer os efeitos do programa e voltou chocado. Suas críticas levaram o desavisado secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, que teve o mesmo cargo no Rio à época da renegociação, a rebater Patrus, que, por sua vez, tem a prerrogativa de conduzir ou não as votações de projetos do governo no Legislativo mineiro.

Dilema de Custódio

Habituado à articulação político, o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB) tem encontro dificuldades em sua missão. Ora, pela falta de apoio do próprio governo, ora, pela postura superior tucana.

Projeto barra sequestro a municípios

A Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao projeto de Lei (PL) 499/19, que determina o repasse automático das parcelas dos impostos IPVA e ICMS aos municípios. O projeto prevê que 50% do IPVA e 25% do ICMS sejam enviados diretamente aos municípios, sem passar pelo caixa do Estado. As porcentagens são devidas aos municípios conforme previsto no artigo 158, incisos III e IV, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal 63, de 1990. Ato do governador Romeu Zema (Novo) derrubou decreto do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que centralizava tudo no caixa do Estado desde novembro de 2017. Se aprovado, o projeto impedirá que Zema e os futuros governadores mudem de ideia.

Congresso da AMM discute novos governos

Acontece na próxima semana, o 36º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Entre os dias 14 e 15 de maio, os prefeitos debaterão os “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

A expectativa é de reunir cerca de 10 mil pessoas. “O que os gestores mais precisam são experiências para trazer resultados satisfatórios e positivos; e união para chegar lá”, apontou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda.

Serão 12 eventos temáticos acontecendo simultaneamente, além de 19 painéis e 96 palestras. Além disso, acontecerá a posse da gestão da AMM para o biênio 2019-2021, após a reeleição de Julvan Lacerda e seus 43 diretores.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

Comentários