O secretário de governo Custódio Mattos afirmou na noite desta terça-feira (14) que os municípios mineiros receberão os R$ 7 bilhões referentes a repasses atrasados mesmo que o Estado não privatize empresas públicas, como a Cemig. Os pagamentos estão previstos em um acordo assinado no mês passado e devem ser feitos independentemente das movimentações do Executivo para sanar o rombo nos cofres públicos.
“O que existe é uma condição de antecipação das prestações caso o Estado esteja em condições de assumir qualquer operação de crédito, que será possível depois do acordo com a União”, explica Custódio Mattos.
No acordo foi estabelecido que os repasses referentes a janeiro de 2019 – no valor de R$ 1 bilhão – serão quitados em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Já os deixados pela administração de Fernando Pimentel (PT) – R$ 6 bilhões – serão pagos em 30 vezes e somente a partir de abril do ano que vem.
“Os repasses estão regularizados desde 31 de janeiro. O acordo que nós fizemos não somente consumou no papel que não haveria mais nenhum atraso, como também estabeleceu um cronograma sobre um passado que foi represado”, explicou o secretário.
O plano de Recuperação Fiscal no Estado, uma das principais bandeiras da gestão de Romeu Zema (Novo), prevê medidas como a privatização de estatais, o congelamento de salários do funcionalismo, a revisão dos critérios de pensão por morte e a vedação de concursos públicos, entre outras iniciativas para tentar equilibrar as contas do estado.
