O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pretende rever a Constituição Estadual para privatizar a Cemig e dispensar a realização de um plebiscito sobre o tema no Estado. Zema adiantou a proposta em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), na tarde desta terça (25).
O assunto já havia sido adiantado pelo BHAZ, na coluna do jornalista político, Orion Teixeira (confira aqui). A ideia de Zema é retirar da Constituição o trecho que exige um referendo popular antes de vender a estatal. Para realizar a mudança, o governador precisa do sim de 46 dos 77 parlamentares.
A venda de estatais faz parte das medidas necessárias para inclusão do Estado no programa de recuperação fiscal da União, para que Minas renegocie suas dívidas.
Além da proposta de desconstitucionalizar a Cemig, Zema entregou ao presidente da ALMG um estudo sobre o salário de secretários nos Estados. O governador quer aumentar os valores pagos ao secretariado.
O assunto foi alvo de polêmica após Zema dar continuidade ao pagamento de jetons – gratificação paga pela participação em reuniões de conselhos de estatais – aos secretários do Estado. Medida oposta do que Zema prometia em campanha.
O motivo para manter os pagamentos foi a “necessidade de conciliar uma remuneração compatível para os secretários, já que não é possível reajustar os vencimentos dos mesmos em decorrência da realidade fiscal do Estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o governador à época.
Agora, as questões serão apresentadas aos líderes partidários e levadas para discussão na ALMG.
