O governador Romeu Zema (Novo) voltou às redes sociais para pedir tolerância aos servidores que ainda não receberam a gratificação natalina. E pior, que ainda não sabem, oficialmente, quando irão receber o 13º salário. Se será em março, integralmente, ou a partir desse mês, parceladamente.
Zema deve ter identificado insatisfação crescente junto ao funcionalismo. Até porque não há como pedir tolerância para os boletos das contas do mês, até mesmo do próprio Estado, como a energia elétrica, água, IPVA, entre outros.
No final do ano passado, disse que iria resolver tudo com a operação do nióbio. E chegou até a pressionar os deputados estaduais pela aprovação do projeto. Conseguiu, e a aprovação do projeto chegou a tempo. Ainda assim, não deu certo. Por isso, no vídeo, voltou a culpar a herança recebida.
MP pode trazer riscos para venda do nióbio
O governo insiste em dizer que não tem o dinheiro para fazer a quitação e que depende da operação do nióbio, seja ela bem-sucedida ou não. Pode haver riscos de impedimento jurídico? Pode. O Ministério Público de Minas (MP) estuda hoje uma representação da Associação da Auditoria da Dívida Cidadã. Ela pede ajuizamento pela suspensão da medida.
Para isso, o MP já notificou o governo Zema, pedindo informações para tomada de decisão, ou seja, se apresenta ou não ação contra a operação. Seria um segundo revés no processo, já que o primeiro, segundo o próprio governo, seria a posição contrária do Ministério Público de Contas.
De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, isso trouxe insegurança jurídica à negociação. Com isso, o governo diz ter optado por adiar e evitar prejuízo, deixando a maioria dos servidores com a gratificação natalina fatiada, e 40% deles sem parcela alguma ou definição.
Medidas impopulares
Se a operação der certo, o governo avalia que terá recursos para também extinguir o parcelamento dos salários em até meses. Depois, não sabe como fazer, disse que depende da adesão ao regime de recuperação fiscal. Esse programa federal impõe venda de estatais e congelamento de salários e promoções, entre outras medidas negativas e complexas.
Antes disso, teria que ter o apoio e autorização da Assembleia legislativa para isso. Uma tarefa difícil, porque, além das resistências às medidas, o governo não tem base de apoio na Assembleia Legislativa de Minas. Para agravar, o ano legislativo será reduzido à metade por conta das eleições municipais. A partir de julho agosto, os deputados esvaziarão o plenário da Assembleia e darão prioridade à eleição de aliados, quando não deles mesmos, na condição de candidato a prefeitos.
A partir do final do mês, o governo começa a pagar a dívida com os municípios mineiros em 33 parcelas, totalizando R$ 7 bilhões. Desse montante, R$ 6 bilhões foram herdados da gestão passada de Fernando Pimentel (PT) e outro R$ 1 bilhão da gestão atual.
Associação pede ao MP de Minas para cancelar na Justiça venda do nióbio
