A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta quarta-feira (25), a suspensão do corte de energia dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Em Minas, a Cemig informou que cumprirá a decisão da agência.
A decisão vale para consumidores residenciais e rurais e o prazo poderá ser prorrogado em caso de necessidade. Segundo a Aneel, a suspensão do corte não desobriga o consumidor de pagar a conta de luz. “É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”.
Outra medida anunciada é a permissão para que as distribuidoras suspendam, temporariamente, o atendimento presencial ao público para preservar os funcionários. Os serviços de urgência e emergência deverão ser solicitados pelos canais de atendimento ao consumidor.
A agência também solicita que as empresas suspendam as leituras de consumo. A orientação é de que o cálculo de consumo seja feito com base na média dos últimos 12 meses e as contas sejam enviadas por meio de código de barras, via mensagens, e-mail ou aplicativos.
