O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu, na noite dessa terça-feira (9), validar a abertura de seguimentos da economia da capital mineira. Salões de beleza, shoppings populares e centro comerciais poderão seguir com as portas abertas no Centro e também em Venda Nova. O decreto que permitiu a retomada destes e outros comércios foi assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no último dia 25 de maio (relembre aqui).
No entanto, a decisão do mandatário foi questionada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Segundo o TJMG, em primeira instância, a liminar do MPMG já havia sido negada. Ontem, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga manteve a decisão. O magistrado considerou que a administração municipal conta com autonomia e capacidade técnica para decidir sobre a questão.
“Na peculiar situação de crise vivenciada na saúde pública, não parece razoável demandar ao Judiciário que se imiscua em atividade típica do Poder Executivo, que, frisa-se, detém melhor conhecimento para implementar a reabertura gradual do comércio”, escreveu o desembargador em seu despacho.
Justificativa
Carlos Henrique Perpétuo Braga considerou ainda que a prefeitura tem adotado parâmetros científicos para decidir sobre a retomada da economia na cidade. Segundo o desembargador, o Decreto 17.631/2020 “exigiu a observância de diversos critérios sanitários para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publicação de boletim semanal”.
Ainda de acordo com Braga, a decisão de Kalil considerou a possibilidade de regressão da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver alteração dos boletins epidemiológicos. “Localmente existe um comitê de acompanhamento e gerenciamento da atual crise de saúde que é muito bem comandado pelos senhores Secretário Municipal de Saúde e Prefeito Municipal”, escreveu a autoridade (veja aqui como funciona o comitê).
O BHAZ questionou se o MPMG deseja se posicionar com relação à decisão do TJMG. A matéria será atualizada se o órgão se pronunciar.
Como é tomada a decisão?
Os médicos que integram o comitê – Jackson Machado, Carlos Starling, Unaí Tupinambás e Estêvão Urbano – avaliam três indicadores para determinar a flexibilização ou o lockdown em Belo Horizonte. São eles:
- Número médio de transmissão por infectado (Rt);
- Ocupação de leitos UTI para Covid-19;
- Ocupação de leitos de enfermaria para Covid-19.
Situação da Covid-19 em BH
BH tem, ao menos, 37 bairros com mortes registradas. Seis bairros tiveram dois óbitos por Covid-19, são eles: Barro Preto e Carlos Prates, na região Centro-Sul; Itaipu, no Barreiro; Itapoã, na Pampulha; Cachoeirinha, na região Nordeste e o Vera Cruz, na Leste.
Conforme o boletim divulgado, nessa terça-feira (9,) pela SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde), a capital tem 2.487 casos do novo coronavírus e 62 mortes causadas pela doença.
