Atualizado às 16h02 do dia 15/09/2020 para incluir o posicionamento do Sind-UTE
Um novo modelo de educação vai ser implementado em escolas estaduais de Minas Gerais a partir de 2021: o governador Romeu Zema (Novo) vai testar o modelo charter de educação em quatro instituições do estado, de acordo com um anúncio feito pelo empresário Salim Mattar, no Twitter, no domingo (13). O modelo consiste em escolas financiadas pelo dinheiro público, mas administradas por empresas privadas, mantendo a gratuidade para o estudante.
“O modelo de escola charter é uma operação independente e privada de escolas públicas que custa mais barato e desonera o cidadão”, descreveu Mattar ao anunciar a decisão do governador. A SEE-MG (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais) informou, em nota (leia na íntegra abaixo), que “o modelo vem sendo estudado, com toda cautela e atenção, para que, mesmo sendo uma experiência piloto, seja bem sucedido”.
Com origem na década de 1980 e com um grande número de adeptos nos Estados Unidos, o modelo charter consiste em uma parceria que permite que organizações privadas sejam contratadas por um governo para gerir uma escola. No Brasil, uma lei aprovada em 1998 abriu espaço para as escolas charter, permitindo que Organizações Sociais (OS) exercessem atividades típicas do Estado, recebendo repasses de recursos públicos.
Funciona?
Mas, afinal, uma escola mantida com dinheiro público e administrada por uma empresa privada vai resolver o problema do sucateamento da educação pública brasileira? As escolas charter funcionam ou a implementação do modelo em Minas pode ser um fracasso? Para o pesquisador Ernesto Martins, fundador do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a escola charter não deve ser tratada como solução, o que não significa que o modelo não pode ter sucesso.
“Não existe uma regra, um consenso que determine se o modelo funciona ou não. Ele só não é a solução para os desafios educacionais que nós temos no Brasil, hoje. Temos algumas experiências de escolas charter que são interessantes, mas o modelo não parece ser uma grande necessidade”, pontua o especialista, que ressalta que o Brasil já teve e ainda tem algumas experiências com o modelo, em Pernambuco e em Goiás, por exemplo.
Ernesto Martins explica que existe uma mentalidade que faz com que muitos brasileiros acreditem que o sistema público é muito burocrático e não incentiva a meritocracia, o que estimula o pensamento de que a iniciativa privada funciona melhor.
“Parece ruim a premissa de que a solução para a educação pública seja necessariamente a iniciativa privada. Isso, para mim, é transferir o problema para outra instância”, pontua. “No âmbito de experiências, no caso de escolas que precisam de inovação ou buscam atender um tipo específico de comunidade, o modelo pode fazer sentido, mas os problemas do país não serão resolvidos só com isso”, completa.
‘Não é solução’
Apesar de o sucesso de uma escola charter depender de uma gestão qualificada e competente, o pesquisador defende que o modelo não deve ser tratado como uma resposta universal a todos os problemas que a educação pública enfrenta no Brasil. Para ele, a necessidade de consolidar o sistema público de educação já existente no país é iminente.
“O Brasil, com seu tamanho e suas particularidades, tem que fortalecer sua rede pública, e não buscar outros caminhos. O modelo charter parece ser uma solução possível em pequena escala, e não a solução para um problema enorme. Não acho que esse modelo deva ser uma das principais discussões de política pública a serem feitas no Brasil”, ressalta.
Charter em Minas
O BHAZ questionou a SEE-MG sobre mais detalhes a respeito da implementação do modelo charter em Minas Gerais. Quais serão as quatro “escolas experimentais”, quais custos serão cobertos pelo governo do estado, como será feita a seleção das empresas que administrarão as escolas e quantos alunos a iniciativa atenderá foram algumas das perguntas feitas à Secretaria.
As perguntas não foram diretamente respondidas, mas a SEE-MG afirma que “desde o programa de governo apresentado pelo governador Romeu Zema já havia a intenção de implementação de experiências piloto ligadas à ações inovadoras na educação. O objetivo é experimentar diferentes estratégias de desenvolvimento da qualidade da educação pública. Sempre na perspectiva de que seja pública, gratuita e com bons resultados”.
O pesquisador Ernesto Martins esclareceu que a seleção da organização privada que fará a gestão da escola depende do modelo adotado pelo governo. “Normalmente, há um edital em que o governo divulga que existe a procura e quem estiver interessado se candidata, mas não é regra”, explica.
Possíveis problemas
O especialista foi questionado se o modelo configuraria uma desvalorização do trabalho do professor da rede estadual, já que não seria mais exigido um concurso público para o exercício da profissão. “A lógica de quem defende o modelo charter é uma maior flexibilização nas escolhas, não vejo isso como um mecanismo de desvalorização do professor”, defende.
“Alguns requerimentos, como o ensino superior, conhecimento em pedagogia e licenciatura específica, seguiriam valendo. Como não tem concurso, a vaga não vai ter um ponto positivo que é a estabilidade. Por isso, é provável que sejam estabelecidos mais incentivos para o profissional que for atuar em uma charter, e que seja oferecida uma estrutura considerada adequada”, completa o pesquisador.
Outro possível problema que opositores ao modelo apontam seria uma desigualdade entre os alunos de uma escola pública tradicional e uma escola charter. Para Ernesto Martins, a resposta não é exata. “A desigualdade pode se ampliar ou não, não existe regra. Temos escolas públicas que funcionam muito bem e são exemplo no país, como em Sobral, no Ceará, ou em municípios no interior de São Paulo e de Minas. Não necessariamente a iniciativa privada vai fazer uma escola ser melhor”, finaliza.
A coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Denise Romano, declarou que considera a iniciativa “lamentável” e afirma que o modelo “trata as escolas como empresas”. Para ela, o modelo charter desvaloriza o papel do professor da rede pública no Brasil (leia mais aqui).
Nota da SEE-MG
“Desde o programa de governo apresentado pelo governador Romeu Zema já havia a intenção de implementação de experiências piloto ligadas à ações inovadoras na educação. O objetivo é experimentar diferentes estratégias de desenvolvimento da qualidade da educação pública. Sempre na perspectiva de que seja pública, gratuita e com bons resultados.
Essa frente já vem sendo implementada nas mais diversas perspectivas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e esse projeto é uma das dimensões aventadas nesta estratégia. O modelo vem sendo estudado, com toda cautela e atenção, para que, mesmo sendo uma experiência piloto, seja bem sucedido.”
