Em mais um vaivém de decisões, a Justiça Federal determinou, nessa terça-feira (29), o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. O desembargador Jirair Aram Meguerian liberou a retomada mesmo após a cassação dos alvarás de todas as unidades de ensino da capital, no último dia 24 (leia mais abaixo). Os profissionais militares estão autorizados a voltar para as salas de aula, enquanto os civis devem permanecer em teletrabalho. Veja a decisão completa aqui.
“Entendo que, em um exame preambular, as providências adotadas pelo Colégio Militar de Belo Horizonte aparentemente são suficientes para proporcionar um retorno gradual e seguro às atividades presenciais, já que respeitadas as medidas sanitárias de desinfecção das salas de aula e demais áreas comuns, de distanciamento, de realização das aulas com turmas reduzidas, caso em que serão somente 02 aulas presenciais por semana e as demais tarefas de desenvolverão por meio virtual”, justificou o desembargador.
A presença é obrigatória?
Na decisão, Meguerian ressaltou que os alunos não são obrigados a comparecer à unidade escolar.
“Muito embora possa considerar relevante o fundamento da decisão agravada, de que o retorno às atividades presencias no Colégio Militar de Belo Horizonte poderá expor toda a coletividade escolar – professores, auxiliares, alunos e pais –, ao risco de infecção pelo COVID-19, o certo é que o sindicato autor possui legitimidade para demandar apenas em favor de seus substituídos, no caso os professores e demais servidores civis federais do Estado de Minas Gerais, não podendo assim pleitear providências em nome dos alunos, militares ali lotados e demais pessoas que frequentam a instituição”, justificou.
Alvarás recolhidos
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) decidiu recolher os alvarás das instituições de ensino da cidade como tentativa de impedir o retorno das aulas presenciais. A determinação, publicada no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 24 de setembro de 2020, vale para creches, escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental e médio, escolas superiores e centros de formação profissional.
“A questão do alvará é uma questão prática, não é uma questão de cassar alvará de escola. Cassar alvará é de botequim. Foi apenas para evitar uma corrida jurídica que se ensaiou na abertura da escola do Exército”, afirmou o prefeito, em coletiva de imprensa no início da semana. “Vamos cassar alvará de escola? Alguém é louco? Mas também não devemos reabrir agora”, enfatizou o mandatário. (Leia mais aqui).
Relembre o imbróglio
No dia 21 de setembro, parte dos alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte retornaram às aulas presenciais no campus localizado na Pampulha, depois da decisão do Exército de retomar as atividades presenciais.
A medida, contudo, excluía os professores civis do trabalho presencial, seguindo a decisão da justiça que acatou o pedido do Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federais no Estado de Minas Gerais). Esses profissionais seguiram em teletrabalho (veja mais aqui).
Na tarde do mesmo dia, a Justiça determinou que as aulas fossem suspensas novamente alegando que o retorno, mesmo feito apenas com professores militares, expõe toda a comunidade escolar ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. A multa estabelecida em caso de descumprimento era de R$ 50 mil ao dia (leia aqui).
Na última sexta-feira (25), o mesmo desembargador da decisão atual, Jirair Aram Meguerian insistiu que a instituição de ensino poderia retomar às atividades. O magistrado ressaltou que apenas os servidores civis federais continuariam no “regime de teletrabalho”.
Mais tarde, o juiz federal Willian Ken Aoki, de primeira instância, publicou uma decisão impedindo a retomada dos trabalhos na unidade de ensino justificando que a reabertura da escola colocaria toda a comunidade escolar em risco por causa da pandemia do novo coronavírus. No meio da disputa judicial, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) já avisou que nenhuma instituição de ensino está autorizada a abrir as portas (veja mais aqui).
O que diz a PBH?
A PBH informou que não foi notificada da decisão da Justiça.
O que diz o Exército?
O BHAZ entrou em contato com o Exército e aguarda um posicionamento.
