Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que classifica igrejas, santuários e outros templos religiosos como serviço essencial na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), foi votada nesta terça-feira (6) na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte). Trinta parlamentares votaram a favor do texto e outros cinco foram contrários. Agora, o projeto segue para votação em segundo turno.
O objetivo do projeto de lei é garantir que as igrejas possam continuar funcionando mesmo enquanto vigorarem as restrições mais rígidas para conter a Covid-19. O texto defende que os espaços possam permanecer abertos, “prestando assistência espiritual e assistencial as comunidades religiosas”.
Além de duas abstenções – dos vereadores Álvaro Damião (DEM) e Wilsinho da Tabu (PP) – e 30 votos favoráveis, o projeto foi rejeitado por cinco parlamentares: Bella Gonçalves, Duda Salabert, Miltinho CGE, Pedro Patrus e Macaé Evaristo.
Agora, a proposta seguirá para votação em segundo turno e, caso aprovada, para avaliação do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la. Se o projeto for vetado, os vereadores precisam de 28 votos para derrubar o veto.
Polêmica
A discussão do assunto na Câmara Municipal veio no momento em que a capital trava uma disputa com o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar proibir a realização de celebrações religiosas nas fases mais graves da pandemia. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) entrou com recurso para tentar reverter a decisão do STF, mas suspendeu as fiscalizações nos templos enquanto não houver um parecer definitivo.
“Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o prefeito em sua conta no Twitter. Em uma mensagem publicada pouco antes, Kalil havia afirmado que a proibição continuaria valendo na capital. A decisão de suspender a fiscalização nos templos também foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Município.
Em ofício enviado ao superintendente da Polícia Federal em Minas, o Procurador-Geral do Município, Castellar Modesto Guimarães Filho, comunicou que a PBH suspendeu a proibição das celebrações religiosas presenciais neste domingo. “De ordem do prefeito, solicito interrupção da fiscalização nos templos da cidade até que ocorra manifestação do plenário do STF sobre o tema”, diz trecho de um email enviado às autoridades locais e anexado ao ofício.
Embate e proibições
A decisão de autorizar os cultos, missas e demais celebrações religiosas mesmo em meio a medidas restritivas para a Covid-19 partiu do ministro Kassio Nunes Marques, como resposta a uma reivindicação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, e foi publicada nesse sábado (3).
A medida prevê a adoção de cuidados básicos, como limitação de público e atenção a protocolos sanitários, mas impede que estados e municípios cumpram decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização das celebrações. Essa última definição é novidade, já que, em abril de 2020, o próprio STF rejeitou a concentração do poder de decisão no governo federal e defendeu que estados e municípios também poderiam estipular restrições durante a pandemia.
