por Áurea Carolina, deputada federal, e Cida Falabella, vereadora de BH
Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, denunciamos as práticas de censura institucional no Brasil à ONU. Assinamos juntas a apelação urgente ao lado de parlamentares da Comissão de Cultura e da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
As manifestações públicas de ódio à diversidade e censura realizadas pelo governo federal; o desmonte das tecnologias de fomento à produção cultural; a aniquilação de produções artísticas por meio do corte de verbas; a aplicação de censura prévia e também posterior; o cancelamento de peças teatrais; o recolhimento de livros – essas e outras práticas nefastas e expressamente contrárias ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, que têm sido perpetradas desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, são destacadas no documento.
As recentes nomeações de pessoas absurdamente inaptas para ocuparem cargos estratégicos na Secretaria Especial de Cultura também são tema da denúncia, que foi direcionada ao Relator Especial para a Promoção e a Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, David Kaye, e para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Medidas como as que foram mencionadas buscam cercear o direito à liberdade de pensamento, atacando toda forma de expressão contrária à orientação político-ideológica do governo Bolsonaro, especialmente aquelas vindas dos grupos em situação de vulnerabilidade. Querem a todo custo apagar nossa diversidade sexual, étnico-racial e cultural, excluindo povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, periféricas e LGBTI+ e outras maiorias sociais do acesso às políticas públicas para a cultura, as artes e a educação.
Na apelação, pedimos ainda que o governo brasileiro seja acionado para apresentar explicações sobre essas violações, além da realização de pronunciamento público da ONU e da inclusão dessas violações no Relatório Periódico Universal da ONU, entre outros. Nosso apelo coletivo à ONU é para que essas violações no campo dos direitos humanos, dos direitos culturais e da liberdade de expressão sejam tratadas com urgência e gravidade, tendo em vista que a censura prévia é uma violação extrema e radical da liberdade de expressão.
Não podemos permitir a censura às produções culturais, à ciência e à comunicação, nem o desmonte das estruturas públicas para a Cultura. A censura não pode voltar a ser uma política de Estado no Brasil. Seguir lutando para evitar que a tirania se instale neste país é defender a liberdade de todas e todos nós.
