A presidente da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Nely Aquino (Podemos), assinou nessa sexta-feira (25) uma nova devolutiva do projeto de lei que prevê uma redução de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus da capital. O texto, que já havia sido devolvido à PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) no dia 3 deste mês por “falta de clareza”, foi reenviado à Câmara, sem alterações (veja abaixo).
Ao BHAZ, Nely explica que esse foi o motivo da nova negativa. “A prefeitura reapresentou o mesmo projeto sem nenhuma alteração, que falta clareza. E isso consciente de todas as irregularidades, já que os técnicos da prefeitura estiveram com os técnicos da câmara”, explica.
“De acordo com o regimento, a presidente só pode receber a proposição que esteja redigida com clareza, observando a técnica legislativa do estilo parlamentar e que não constitua matéria prejudicada”, acrescentou ela.
O BHAZ procurou a PBH para obter um posicionamento sobre a nova devolutiva, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Tão logo a administração municipal se manifeste, esta reportagem será atualizada.
‘Má-fé ou incompetência’
O projeto havia sido enviado à CMBH pela primeira vez no dia 15 de fevereiro, visando a concessão de contribuição pública nas tarifas, a fim de diminuir o valor pago pelos passageiros. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), recebeu com duras críticas a devolução da proposta pouco mais de duas semanas depois (veja aqui).
“O projeto não vai ser modificado. Ou ela [Nely] vai enfiar na gaveta ou vai enviar de volta pra cá”, resumiu ele na ocasião e ainda declarou: “Ou é má-fé ou é incompetência da presidente. E agora que somos declaradamente inimigos, acabou a festa dela aqui na prefeitura”.
No dia seguinte às declarações, Nely explicou o porquê da recusa ao texto e ainda afirmou que entraria na Justiça contra Kalil. Também em coletiva, a presidente da câmara disse que “o transporte público vive uma crise muito séria, que não tem sido tratada com o devido respeito pelo chefe do Executivo” (veja aqui).
“Na audiência, o juiz pediu dados abertos sobre os valores e a PBH ficou de apresentá-los em 14 de fevereiro. De última hora, prefeito desistiu da audiência e mandou o texto para a CMBH repleto de falhas. Antes disso, convidei o prefeito para discutirmos o assunto antes que a proposta fosse enviada à CMBH. No dia seguinte, ele se recusou”, explicou.
