Presidente da CMBH explica devolução de PL que reduz tarifa de ônibus e aciona Justiça contra Kalil

Presidente da CMBH
Nely Aquino disse que o PL era ‘vazio’ e apresentava inconsistências (Karoline Barreto/CMBH)

A presidente da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Nely Aquino (Podemos), explicou nesta sexta-feira (4) os motivos que levaram à devolução do projeto de lei que previa a redução de R$ 0,20 no preço das tarifas de ônibus. Ela ainda informou que acionou a Justiça contra o prefeito Alexandre Kalil (PSD), que subiu o tom e a criticou pessoalmente em entrevista coletiva nessa quinta-feira (3).

Também em coletiva, Nely Aquino disse que “o transporte público vive uma crise muito séria, que não tem sido tratada com o devido respeito pelo chefe do Executivo”. Segundo ela, o PL entregue pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) era “vazio” e apresentava inconsistências.

Ainda hoje, como prometido por Kalil, a PBH reenviou o projeto à CMBH sem alterações. No entanto, de acordo com a chefe do Legislativo, a parte técnica da PBH vai fazer contato com a parte técnica da Câmara Municipal para que o texto receba mudanças.

Justificativa

Nely Aquino iniciou a explicação rebatendo as acusações do prefeito, que apontou suposta falta de interesse da presidente da Câmara para a resolução do problema do transporte público em BH.

“Em 21 de dezembro de 2021, Kalil disse que ia reduzir a passagem em 20 centavos. Em 21 de janeiro, cobrei o prefeito sobre uma ação concreta e ele respondeu no mesmo dia, afirmando que dependia de acordo que seria fechado em audiência no Tribunal de Justiça no dia 7 de fevereiro. A Câmara estava lá, mas ele não compareceu”, começou.

“Na audiência, o juiz pediu dados abertos sobre os valores e a PBH ficou de apresentá-los em 14 de fevereiro. De última hora, prefeito desistiu da audiência e mandou o texto para a CMBH repleto de falhas. Antes disso, convidei o prefeito para discutirmos o assunto antes que a proposta fosse enviada à CMBH. No dia seguinte, ele se recusou”, completou Nely Aquino.

Falhas no texto

Com isso, o PL foi entregue ao legislativo e analisado pelos seus técnicos. De acordo com a presidente da CMBH, esses profissionais apontaram falhas no texto que deveriam ser corrigidas antes que ele fosse analisado pelas comissões e, posteriormente, em Plenário.

“Ontem, ele disse que devolvemos por má-fé ou incompetência. Foi realmente incompetência, mas não pelos técnicos da CMBH, mas da PBH, que mandou um texto vazio cheio de inconsistências. Não vamos descumprir a lei para favorecer empresários de ônibus. O projeto não tem segurança jurídica”, afirmou.

Nely Aquino ainda disse que a já havia conversado com Josué Valadão, secretário de Governo da PBH, para que os técnicos da Câmara se reunissem com a Procuradoria-Geral do Município: “Ou seja, estamos tratando o assunto com o máximo de seriedade. Ele [o projeto] parou na parte técnica por ser vazio e sem clareza”.

Justiça

A presidente da CMBH ainda informou que entrou com representação judicial contra o prefeito. “Alexandre Kalil fez acusações sérias, sem respeitar a mim e a instituição Câmara Municipal”, defendeu. Ela ainda negou que tenha um “gabinete secreto” na FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), como afirmou Kalil ontem.

“O ataque dele ontem foi contra mim, conta a presidente da Câmara Municipal, mas contra a Nely mulher, também. Me adjetivou diversas vezes, não podemos aceitar que o representante maior da cidade não respeite a Câmara e sua presidente”, disse.

“Talvez na Justiça consiga entender que existem regras de civilidade. Ele pode se considerar meu inimigo, porém eu não sou inimiga dele”, finalizou Nely Aquino.

O que diz o prefeito?

Procurada pelo BHAZ, a PBH informou apenas que “o prefeito Alexandre Kalil afirma que ‘faz parte'”.

Edição: Giovanna Fávero
Sofia Leão[email protected]

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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