O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A medida, publicada nesta quarta-feira (1º) no DOU (Diário Oficial da União), vale para produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
No caso de produtos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea, “ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”.
‘Avanço’
A resolução havia sido aprovada pelo conselho em dezembro de 2022, e foi assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que também preside o órgão do governo federal.
“Considerada um avanço, a publicação dessa resolução normativa tem a finalidade harmonizar a utilização de animais no setor, mantendo a convergência aos padrões internacionais”, diz comunicado do MCTI.
A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, também falou sobre o impacto positivo da resolução, além de ressaltar o papel do conselho em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.
“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, aponta.
Conselho de Controle de Experimentação Animal
O Concea é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, além de monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais.
O conselho é responsável, também, por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
O órgão mantém cadastro de todas as instituições que realizam atividades que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais para ensino ou pesquisa científica no país.
