A Arena MRV terá que cumprir a obrigação de apresentar uma proposta de formação esportiva para crianças e adolescentes da região do estádio. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Arena para retirar essa exigência da licença ambiental.
A decisão teve nove votos contrários ao recurso e foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município (DOM). Com isso, continua valendo a obrigação prevista na Licença de Operação (LO) nº 0482/25.
A regra está na condicionante nº 21 da licença e determina que o estádio apresente uma proposta de formação esportiva voltada, prioritariamente, para crianças e adolescentes dos bairros que ficam na área de influência direta do espaço.
A proposta deve indicar local, número de participantes, calendário, dias, horários e duração das atividades. Também prevê a distribuição gratuita de uniformes e a atuação de profissionais habilitados.
Por que a Arena pediu a retirada?
A Arena MRV entrou com o recurso em fevereiro deste ano. No pedido, alegou que já realiza atividades esportivas e sociais na Esplanada e que essas ações atenderiam ao objetivo da formação esportiva prevista na licença.
Entre as atividades citadas estão eventos esportivos e recreativos mensais realizados pelo Instituto Galo, além da disponibilização gratuita de espaços como a ciclovia e a pista de cooper. As ações fazem parte do “Movimenta Arena”.
Porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) concluiu que essas atividades não substituem a formação esportiva prevista na condicionante nº 21.
Segundo o parecer técnico, os eventos realizados na Esplanada têm caráter recreativo e acontecem de forma pontual, enquanto a formação esportiva deve ser contínua, com metodologia, planejamento e um público definido.
Em outras palavras, para a Prefeitura, realizar eventos esportivos não é o mesmo que manter uma formação esportiva continuada para crianças e adolescentes.
A proposta já aparecia nos estudos da Arena
O parecer técnico também aponta que a formação esportiva não surgiu como uma obrigação criada posteriormente pela Prefeitura. A própria Arena havia apresentado, durante o processo de licenciamento, uma proposta chamada “Escola do Futuro”.
Nos documentos apresentados na época, a iniciativa aparece como uma ação de “formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes”, com previsão de oficinas esportivas, oficina social e acompanhamento psicológico.
A SMMA considerou que essa proposta estava relacionada à matriz de impactos apresentada pela própria Arena e recomendou a manutenção da condicionante nº 21.
O conselheiro responsável pela análise do processo também acompanhou esse entendimento e votou pelo indeferimento do recurso.
E as atividades que já acontecem na esplanada?
A decisão do COMAM não determina o fim dos eventos esportivos e recreativos que já são realizados na Esplanada.
O entendimento foi de que essas atividades têm uma finalidade diferente da formação esportiva prevista na licença. Por isso, elas podem continuar de forma complementar à obrigação.
O parecer cita atividades envolvendo futebol, basquete e jogos de mesa realizadas durante os eventos mensais.
O BHAZ procurou a Arena MRV para saber como a obrigação de formação esportiva será cumprida e quais atividades estão atualmente relacionadas a ela.
A reportagem será atualizada com o posicionamento do estádio.
