A aprovação do projeto de revitalização da região Central de Belo Horizonte ganhou uma nova polêmica. Durante sessão na última segunda-feira (31), em que o PL foi aprovado, uma emenda foi incluída ao texto final contemplando também áreas de bairros que não estavam originalmente previstos, como é o caso do Santa Tereza, na região Leste da capital mineira.
Agora, moradores temem que as mudanças previstas pela legislação acabem descaracterizando o bairro, um dos mais tradicionais de Belo Horizonte. Há temor de que prédios altos e e de alto padrão sejam construídos na região.
A inclusão do Santa Tereza se deu por meio de uma subemenda aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças e aprovada em plenário por 32 vereadores. Cinco se posicionaram contrários ao texto, que agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião.
A proposta provocou críticas de moradores, especialistas e parlamentares. Entre os questionamentos estão os possíveis impactos de novas construções sobre a paisagem, o patrimônio histórico, o trânsito e a infraestrutura da região. Por outro lado, parlamentares que apoiaram o texto afirmam que a proposta não inclui todo o bairro, mas apenas uma área próxima à avenida dos Andradas, com características urbanísticas semelhantes às de outras regiões contempladas pela operação.
De acordo com o vereador Bruno Pedralva (PT), contrário à iniciativa, a inclusão de uma área de Santa Tereza na proposta, feita na etapa final da tramitação, é um dos pontos que geram preocupação. Para ele, não haveria justificativa para conceder incentivos ao setor imobiliário em uma região que já recebe investimentos e que possui características residenciais, históricas e culturais próprias.
Pedralva também critica os benefícios previstos para empreendedores, como isenção de ITBI, isenção de IPTU por até 48 meses e descontos de até 75% na Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC). Na avaliação do vereador, as medidas podem aumentar o lucro das construtoras sem garantir contrapartidas claras para a política habitacional do município.
“O Santa Tereza é um bairro essencialmente residencial, histórico, cultural. Os moradores e as comunidades têm dito reiteradamente que não querem prédios altos”, afirmou.
Segundo a vereadora Marcela Trópia, que votou a favor do projeto, não foi o bairro inteiro que passou a fazer parte da operação urbana. De acordo com ela, trata-se de uma área limítrofe à avenida dos Andradas e mais próxima de regiões como Santa Efigênia do que da área tradicionalmente associada ao centro do Santa Tereza.
Marcela citou como áreas afetadas a região de uma antiga fábrica de pregos, atualmente praticamente desativada, além de um campo de futebol público que, segundo ela, é bastante utilizado pela população, mas está em condições precárias.
A vereadora também comparou a inclusão do Santa Tereza à de outras regiões que não foram incorporadas integralmente ao projeto, mas tiveram apenas trechos incluídos por apresentarem características urbanísticas semelhantes às áreas já previstas originalmente.
“A ferramenta utilizada no projeto 574, e é a Operação Urbana, é uma ferramenta prevista no Plano Diretor. Então, ainda que a ADE seja mais restritiva em relação ao adensamento, o mecanismo que está sendo utilizado é o mecanismo previsto no Plano Diretor, então não tem irregularidade nenhuma”, explicou.
O que é o projeto de revitalização do Centro
O PL 574/2025 cria uma Operação Urbana Simplificada com o objetivo de estimular a requalificação e a ocupação de áreas consideradas degradadas ou subutilizadas na região Central de Belo Horizonte.
A proposta prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular, entre outras medidas, a recuperação de imóveis, o retrofit de edificações e a produção de moradias.
Embora o projeto tenha como foco a região Central, o perímetro foi ampliado durante a tramitação e passou a abranger porções de outros bairros, entre eles Santa Tereza.
Especialista vê risco de descaracterização
Para o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, a inclusão de Santa Tereza no projeto representa um risco para as características urbanas e arquitetônicas do bairro. Segundo ele, a proposta permite uma grande verticalização não apenas do Centro de BH, mas também de áreas como Floresta e Santa Tereza.
Andrés questiona ainda a existência de estudos técnicos capazes de avaliar os impactos das mudanças previstas. Entre os pontos citados pelo especialista estão os efeitos sobre o trânsito e a circulação dos ventos.
Ele afirma que edifícios de maior porte podem alterar o microclima de determinadas regiões e cita como exemplo os impactos que, segundo ele, já foram observados no Belvedere.
Outro ponto de preocupação, na avaliação do urbanista, é a preservação do patrimônio de Santa Tereza. Para ele, a proteção do bairro não deve considerar apenas imóveis individualmente, mas também o conjunto da paisagem urbana. O especialista também questiona a legalidade da proposta. Segundo ele, o projeto deveria ter passado pela Conferência Municipal de Política Urbana e não contou com estudos técnicos suficientes.
“O patrimônio arquitetônico de um bairro não são somente as casas, mas também a paisagem. Então você ter torres próximas ao bairro muito altas, transformando radicalmente a paisagem, é um grande prejuízo para esse patrimônio”, afirmou.
Questionamentos sobre a tramitação
A inclusão de parte de Santa Tereza na proposta também é questionada por moradores e representantes da comunidade. Segundo Joví Maia, conselheiro e advogado da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), a área foi incluída na etapa final da tramitação do projeto, sem novos estudos que, na avaliação da entidade, justificassem a ampliação do perímetro.
Segundo ele, a alteração ampliou em mais de 15% a área inicialmente prevista no projeto e ocorreu sem uma nova rodada de participação popular. O representante da associação também questiona a ausência de estudos específicos sobre mobilidade, infraestrutura, patrimônio e potencial construtivo das áreas incluídas.
Maia afirma ainda que o projeto pode aprofundar o processo de gentrificação e alterar características tradicionais de Santa Tereza. “Essas concessões, essas benesses às construtoras, vão na contramão do bem-estar da população, ferem os modos de vida tradicionais desse bairro”, disse.
Maia também afirma que a inclusão da área deveria ter considerado a existência de comunidades quilombolas no Santa Tereza. Segundo ele, duas comunidades não teriam sido submetidas a consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Damião defende iniciativa
A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, afirma que a Operação Urbana Simplificada é um instrumento previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte e que a proposta utiliza mecanismos já estabelecidos pela legislação urbanística. A Prefeitura defende que a iniciativa busca promover a regeneração de áreas com infraestrutura existente, com estímulo à habitação, ao retrofit e à recuperação de imóveis e espaços subutilizados.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2), o prefeito Álvaro Damião rebateu as críticas de moradores e movimentos sociais à inclusão de bairros no projeto de requalificação da região central da capital. Ele foi questionado sobre a reclamação de moradores de que bairros como Santa Tereza e Prado teriam sido incluídos na proposta sem diálogo prévio e sem estudos sobre os impactos das mudanças. Em resposta, o prefeito afirmou que os movimentos sociais estariam representados na Câmara e citou o resultado da votação como demonstração de apoio à proposta.
“Quando você fala todos os movimentos sociais, todos os movimentos sociais estão representados dentro da Câmara de Vereadores. Foram 34 votos a 5. Então, todos os movimentos sociais são a favor”, defendeu. A votação registrada pela Câmara, no entanto, teve 32 votos favoráveis e cinco contrários.
Ao defender a proposta, Damião afirmou que BH precisa acelerar o processo de transformação da região central e comparou a situação da capital mineira com a de outras grandes cidades brasileiras. “Belo Horizonte não pode mais ficar à mercê de ver as grandes capitais do Brasil evoluindo. Vamos ficar brigando por metrô até 2060? Só se fala disso. E é isso que é a evolução de Belo Horizonte?”, questionou.
Segundo o prefeito, o objetivo da requalificação é estimular a ocupação residencial do Centro e de áreas próximas, aproveitando a infraestrutura já existente na região.
“Estamos trazendo, dando oportunidade para se construir no centro da capital e nesses bairros próximos do centro da capital a condição das pessoas morarem. Não é você sair daqui para morar na extremidade da cidade e vir aqui para poder trabalhar. É você poder morar aqui”, disse.
Damião citou a existência de imóveis comerciais vazios como um dos sinais do esvaziamento da região central. Para ele, a transformação desses espaços e a chegada de novos moradores também poderiam contribuir para aumentar a circulação de pessoas e, consequentemente, a sensação de segurança.
‘Não vamos agradar todo mundo’
O prefeito reconheceu que a proposta enfrenta resistência e disse respeitar aqueles que são contrários às mudanças. Na avaliação dele, porém, os críticos representam uma parcela minoritária da população.
“Agora tem que entender que esse alguns, minoria da minoria. Porque a votação mostra claramente que Belo Horizonte quer uma cidade mais moderna. Belo Horizonte quer uma cidade mais segura”, afirmou.
O Projeto de Lei havia sido alvo de uma disputa judicial durante a tramitação. Em 21 de agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a votação, que posteriormente foi retomada após a derrubada da decisão. O texto foi aprovado definitivamente pelos vereadores em 31 de agosto.
Comunidades quilombolas questionam falta de consulta
A discussão sobre a inclusão de Santa Tereza também envolve as comunidades quilombolas presentes no bairro. Luciana de Souza Matias, Ekede Asà OMI e liderança do Quilombo Família Mattias, afirma que a comunidade não foi consultada sobre a operação urbana.
Segundo Luciana, a ausência de consulta desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a povos e comunidades tradicionais em medidas que possam afetá-los.
“Os quilombos Família Matias e o Quilombo Souza, enquanto comunidades e povos tradicionais, tinham o direito de serem consultados”, afirmou.
Luciana diz que as comunidades possuem um protocolo de consulta que ainda está em construção junto à própria Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo ela, por esse motivo, não houve consulta aos quilombos durante a elaboração ou tramitação da proposta.
A liderança também aponta possíveis impactos sociais, econômicos e culturais da intervenção. Segundo ela, a transformação da região pode afetar a Vila Dias, comunidade localizada em Santa Tereza, além de provocar aumento do custo de vida e alterações na paisagem do bairro.
“É uma construção que tem o prazo de 10 anos. Você imagina nossas famílias conviverem com uma construção de 10 anos”, afirmou.
Para Luciana, as mudanças também podem atingir a relação das comunidades quilombolas com o território e suas práticas culturais e religiosas. Ela cita, por exemplo, a existência de um espaço utilizado para culto ancestral em uma encruzilhada entre as ruas Conselheiro Rocha e Tenente Durval.
“O território quilombola, na relação que nós temos com o espaço, nos limites físicos das nossas casas, se estende também nos caminhos que os nossos ancestrais percorreram”, explicou.
Segundo Luciana, o Quilombo Família Mattias também mantém práticas ligadas ao culto de matriz africana. Ela afirma que algumas dessas manifestações não são realizadas abertamente devido a episódios de racismo religioso.
A liderança ressalta, porém, que a posição das comunidades não representa oposição ao desenvolvimento de Belo Horizonte. “Não é porque os quilombos são contrários ao desenvolvimento da cidade, muito pelo contrário”, afirmou.
Segundo ela, a preservação do meio ambiente, da memória e dos modos de vida tradicionais também faz parte da contribuição das comunidades para Santa Tereza. Luciana acrescenta que a área onde está o Quilombo Família Mattias fica a cerca de 120 metros do Chapéu de Napoleão, ponto conhecido do bairro onde estariam previstas intervenções.
Vereadora contesta críticas sobre irregularidades
Marcela Trópia contesta a interpretação de que a inclusão da área de Santa Tereza seria irregular. Segundo a vereadora, o bairro possui uma Área de Diretrizes Especiais (ADE), que estabelece regras específicas e mais restritivas para a região. Ela explica, porém, que a existência da ADE não impede a utilização de outros instrumentos previstos na legislação urbanística.
De acordo com Marcela, a Operação Urbana Simplificada utilizada no PL 574/2025 é um mecanismo previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte. A vereadora também rejeita a avaliação de que a tramitação não teria sido democrática. Segundo ela, foram realizadas mais de 40 reuniões públicas sobre o projeto e houve participação de diferentes setores.
A parlamentar afirma ter apresentado mais de 60 emendas à proposta e diz ter criado um grupo de discussão sobre a revitalização, que reúne mais de 100 pessoas, entre arquitetos, urbanistas, representantes do mercado imobiliário e outros interessados.
“Dizer que não foi um processo democrático me parece muito mais que a oposição não concorda com o resultado do que de fato não ter sido democrático”, afirmou.
