A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em 2º turno, nesta sexta-feira (4), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 96/2025, que permite a atuação de vigilantes armados nas escolas municipais e estabelece regras para a notificação de casos de violência. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.
De autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL), o projeto cita como justificativa um ataque ocorrido em junho de 2024 na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga. Na ocasião, um estudante de 13 anos feriu uma colega da mesma idade com uma faca. Outro aluno, de 12 anos, também ficou ferido ao tentar defendê-la.
O texto altera a Lei 11.553/2023, que criou o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal, e prevê medidas como a presença de vigilantes armados e parcerias com forças de segurança para combater casos de violência.
O que pode mudar
O projeto recebeu quatro emendas e duas subemendas que modificam pontos centrais da proposta. A principal mudança torna obrigatória a notificação de casos de violência à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e aos responsáveis pela vítima. O Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública só seriam acionados quando houver indícios de crime.
Outra emenda propõe retirar a previsão de vigilantes armados nas escolas, sob a justificativa de que a medida pode gerar medo, ansiedade e militarização do ambiente escolar.
As alterações também estabelecem que a Guarda Civil Municipal poderá atuar de forma ostensiva na entrada das escolas apenas em situações excepcionais, como ameaças de invasão ou episódios de violência nas proximidades. Além disso, preveem protocolos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante as notificações e restringem os convênios de segurança à Guarda Civil Municipal.
Tramitação
O PL 96/2025 foi aprovado em 1º turno em abril e já teve a votação definitiva retirada da pauta duas vezes pelos próprios autores. Se aprovado em 2º turno, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
